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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 11/04/1787

Justificativas

Era morador(a) da Capitania
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

NA

Sesmarias

Localidade: Assu
Ribeira: do Assu
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Poco da Patachoca
Limites

O suplicante, Jose Pedro Tinoco, requereu o titulo de sesmaria de uma legua de terra que arrematou em praca publica, na povoacao do Assu. Esta legua
iniciava-se no poco da Patachoca, que pertencia a Pedro da Rocha Bezerra (nao consta na Plataforma SILB) e seguia o curso do rio Assu. O suplicante tambem solicitou sobras de terras que se encontravam devolutas proximas ao sitio de Angicos, que pertenceu a Joao Mendes Monteiro (nao consta na Plataforma SILB) e depois a Antonio Lopes Viegas (nao consta na Plataforma SILB), sobras de terras entre o riacho Juazeiro e o sitio das Flores, no rio Salgadinho, mantendo dentro das confrontacoes o riacho Da Volta.

Observações:

* As terras requeridas haviam sido doadas anteriormente a Baltasar da Rocha Bezerra (o sesmeiro possuia duas sesmarias: RN 0407 e RN 0431; mas, acredita-se que nenhuma delas corresponda a referida na carta), seu irmão, Miguel Barbalho Bezerra (o sesmeiro possuia duas sesmarias: RN 0440 e RN 0550; mas, acredita-se que nenhuma delas corresponda a referida na carta), e Pedro da Rocha Bezerra (nao consta na Plataforma SILB). O suplicante, Jose Pedro Tinoco, arrematou uma legua de terra dessa sesmaria em praca publica na povoacao do Assu. O suplicante solicitou o titulo de sesmaria da legua de terra arrematada e das sobras de terras proximas a esta.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Carta de Doação
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VI, n. 552, fls. 168
Data de concessão: 12/04/1787
Autoridade: Câmara
Nome da autoridade: Camara de Natal
Passou pelo provedor: (Antonio Carneiro de Albuquerque Gondim)
Passou pelo escrivão: (Antonio Jose de Sousa e Oliveira)
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Jose Pedro Tinoco

Nome original: Jose Pedro Tinouco
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta sesmaria na ribeira do Assu, em 1787 (RN 0884).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex