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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 14/01/1822

Justificativas

As terras eram devolutas
Era morador(a) da Capitania
Pretendia criar gado
Pretendia plantar
Observações:

NA

Sesmarias

Localidade: Lago dos Viados
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Sul Serras Senhora da Lapa
Confrotante Leste Engenho Cunhau
Limites

O suplicante, Jose Joaquim de Freitas, requereu uma legua de comprimento e uma legua de largura ao sul das serras Senhora da Lapa do rio Curimatau, ao norte das terras do coronel Albuquerque Maranhao (nao consta na Plataforma SILB), a leste do engenho Cunhau e em torno do lago dos Viados.

Observações:

NA

Exigência

Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se deixar salva pedreiras e tribos indígenas
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Determinou-se não interpolar terras
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII n. 733, fls. 210 - 211
Data de concessão: 28/08/1822
Autoridade: Junta Governativa
Nome da autoridade: Junta Provisoria do Governo do Rio Grande do Norte
Passou pelo provedor: NA
Passou pela câmera:
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1822-08-28
Local: Cidade do Natal
Livro: 16 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls 135
Escrivão: Manuel Antonio Moreira

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Jose Joaquim de Freitas

Nome original: Jose Joaquim de Freitas
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no lago dos Viados, em 1822 (RN 0782).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex