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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 23/03/1816

Justificativas

Pretendia pagar foro
Primeiro povoador(a)
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha terras contíguas às pleiteadas
Observações:

* Os suplicantes Leandro Gomes de Miranda, Francisco Mousinho de Miranda e Antonio Gomes de Miranda alegaram que requereram as terras para melhor acomodar o gado e que as terras nunca foram pedidas ou povoadas por nenhuma pessoa.

Sesmarias

Localidade: Mangue Seco
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 3
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Mangue Seco
Limites

Os suplicantes Leandro Gomes de Miranda, Francisco Mousinho de Miranda e Antonio Gomes de Miranda requereram tres leguas de comprimento e uma legua de largura entre as terras do Mangue Seco, Riacho da Unburana, Riacho Camurupim e Cravo da marca da Cajarana, por tras das terras do Mangue Seco dos suplicantes, para o oeste.

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direcao em que o Mangue Seco confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Exigiu-se o aumento das rendas reais
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: NA
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 692 fls. 81 - 82
Data de concessão: 29/04/1816
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Sebastiao Francisco de Melo e Povoas
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Luis Jose Rodrigues Pinheiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1816-04-29
Local: Cidade do Natal
Livro: 13 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls 190
Escrivão: Luis Pinheiro de Oliveira

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (3)

Nome: Francisco Mousinho de Miranda

Nome original: Francisco Moizinho de Miranda
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

*O sesmeiro recebeu duas concessoes, ambas no Mangue Seco, uma em 1815 e a outra em 1816 (RN 0737, RN 0741).

Nome: Leandro Gomes de Miranda

Nome original: Leandro Gomes de Miranda
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

*O sesmeiro recebeu cinco concessoes. A primeira as margens do rio Camurupim, em 1797 (RN 0902) e todas as outras quatro no Mangue Seco, sendo as tres primeiras em 1815 e a quarta em 1816 (RN 0736, RN 0737, RN 0740, RN 0741).

Nome: Antonio Gomes de Miranda

Nome original: Antonio Gomes de Miranda
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

*O sesmeiro recebeu duas concessoes, ambas no Mangue Seco, um em 1815 e a outra em 1816 (RN 0737, RN 0741).

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