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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 08/10/1815

Justificativas

Não possuía as terras com justo título
Pretendia pagar foro
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Observações:

* Os suplicantes Bonifacio Cabral de Melo; Leandro Gomes de Miranda; Venancio Jose Rodrigues; Joaquim Alvares da Costa; Francisco Alvares da Costa; Joaquina Maria da Transfiguracao e a Capela de Nossa Senhora da Conceicao de Guamare, representada pelo procurador Joao Francisco dos Santos, solicitaram as terras requeridas para poder obter o titulo e requerer a confirmacao regia.

Sesmarias

Localidade: Mangue Seco
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 8
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares

Nenhum confrontante.

Limites

Os suplicantes Bonifacio Cabral de Melo, Leandro Gomes de Miranda, Venancio Jose Rodrigues, Joaquim Alvares da Costa, Francisco Alvares da Costa, Joaquina Maria da Transfiguracao, Joao Francisco dos Santos e a Capela de Nossa Senhora da Conceicao de Guamare requereram tres leguas de comprimento e uma legua de largura do sitio Mangue Seco para a Ponta da Agua seguindo a costa do mar de leste para oeste e da costa do mar do norte para o sertao ao sul.

Observações:

* Os suplicantes Bonifacio Cabral de Melo, Leandro Gomes de Miranda, Venancio Jose Rodrigues, Joaquim Alvares da Costa, Francisco Alvares da Costa, Joaquina Maria da Transfiguracao e a Capela de Nossa Senhora da Conceicao de Guamare requereram as terras, que possuiam atraves de heranca ou compra, para obter o titulo e solicitar a confirmacao regia.

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Exigiu-se o aumento das rendas reais
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 691 fls. 79 - 80
Data de concessão: 10/04/1816
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Sebastiao Francisco de Melo e Povoas
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera: NA
Passou pelo escrivão: Luis Jose Rodrigues Pinheiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: Luis Pinheiro de Oliveira
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 10-04-1816
Local: Cidade do Natal
Livro: 13 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls 189
Escrivão: Luis Pinheiro de Oliveira

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (7)

Nome: Bonifacio Cabral de Melo

Nome original: Bonifacio Cabral de Mello
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes, ambas no Mangue Seco, uma em 1815 (RN 0736) e a outra em 1816 (RN 0740).

Nome: Leandro Gomes de Miranda

Nome original: Leandro Gomes de Miranda
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

*O sesmeiro recebeu cinco concessoes. A primeira as margens do rio Camurupim, em 1797 (RN 0902) e todas as outras quatro no Mangue Seco, sendo as tres primeiras em 1815 e a quarta em 1816 (RN 0736, RN 0737, RN 0740, RN 0741).

Nome: Venancio Jose Rodrigues

Nome original: Venancio Jose Rodriguez
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes, ambas no Mangue Seco, uma em 1815 (RN 0736) e a outra em 1816 (RN 0740).

Nome: Joaquina Maria da Transfiguracao

Nome original: Joaquina Maria da Transfiguracao
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Feminino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes, ambas no Mangue Seco, uma em 1815 (RN 0736) e a outra em 1816 (RN 0740).

* Nas cartas RN 0736 e RN0740, a sesmeira Joaquina Maria da Transfiguracao apareceu representada junto com Francisco Alvares da Costa pelo procurador Joaquim Alvares da Costa.

Nome: Joaquim Alvares da Costa

Nome original: Joaquim Alvarez da Costa
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes no Mangue Seco, sendo as duas em 1816 (RN 0739, RN 0740).

* Nas cartas RN 0736 e RN 0740, o sesmeiro Joaquim Alvares da Costa apareceu como procurador de Joaquina Maria da Transfiguracao e de Francisco Alvares da Costa. Na mesma carta, RN 0740, ele pediu as terras para si, sendo um dos suplicantes da sesmaria.

Nome: Francisco Alvares da Costa

Nome original: Francisco Alvarez da Costa
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes, ambas no Mangue Seco, uma em 1815 (RN 0736) e a outra em 1816 (RN 0740).

* Nas cartas RN 0736 e RN 0740, o sesmeiro Francisco Alvares da costa apareceu representado junto com Joaquina Maria da Transfiguracao pelo procurador Joaquim Alvares da Costa.

Nome: Capela de Nossa Senhora da Conceicao de Guamare

Nome original: Capella de Nossa Senhora da Conceicam de Guamare
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: NA
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:
NA
Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes, ambas no Mangue Seco, uma em 1815 (RN 0736) e a outra em 1816 (RN 0740).

* Nas cartas RN 0736 e RN 0740, a Capela de Nossa Senhora da Conceicao de Guamare apareceu representada pelo procurador Joao Francisco dos Santos.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex