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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 26/05/1813

Justificativas

Era morador(a) da Capitania
Não possuía as terras com justo título
Pretendia pagar foro
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha poucas terras
Tinha terras contíguas às pleiteadas
Observações:

* O suplicante, Jose Ferreira da Rocha, alegou solicitar o titulo das terras requeridas para obter confirmacao regia.

Sesmarias

Localidade: Rio Trairi
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Sul Rio Trairi
Limites

O suplicante, Jose Ferreira da Rocha, requereu tres leguas de comprimento e uma de largura da fronteira da lagoa da Palha para o leste e ao sul seguindo o rio Trairi ate se confrontar com as terras de Domingos Aguiar (nao consta na Plataforma SILB).

Observações:

NA

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 676 fls. 50 - 51
Data de concessão: 31/05/1813
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Sebastiao Francisco de Melo e Povoas
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera: NA
Passou pelo escrivão: Luis Jose Rodrigues Pinheiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1813-05-31
Local: Cidade do Natal
Livro: 13 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls178
Escrivão: Manuel Antonio Morais
Número 2
Data de concessão: 1813-06-01
Local: Cidade do Natal
Livro: de registros de Data e sesmaria. fl. 44.
Escrivão: Manuel Jose de Morais

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Jose Ferreira da Rocha

Nome original: Jose Ferreira da Rocha
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes, ambas no rio Trairi, em 1813 (RN 0698, RN 0722).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex