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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: | 28/01/1813 |
Justificativas
| Não possuía as terras com justo título | |
| Solicitou as terras para si e seus herdeiros | |
| Tinha poucas terras | |
| Observações: | * O suplicante, Dionisio da Costa Soares, solicitou confirmacao regia para a terra que possuia e solicitou mais terras, alegando que as terras que possuia eram limitadas. |
Sesmarias
| Localidade: | Rio Ceara-Mirim |
| Ribeira: | do Ceara-Mirim |
| Area (hectáre): | NA NA hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 1 |
| Solicitam mesma medida: | NA |
| Total área (hectare): | NA |
| Confrotante Norte | Rio Ceara-Mirim |
|---|---|
Limites |
O suplicante, Dionisio da Costa Soares, requereu tres leguas de comprimento e uma de largura do meio do rio Ceara-Mirim ate fazer fronteira com o rio Potengi, ao norte, ficando as terras requeridas proxima as do suplicante, que fica no lugar denominado Capim e a leste da terra de Francisco Antonio Teixeira (nao consta na Plataforma SILB) e a oeste das terras de Joao Soares (nao consta na Plataforma SILB). |
| Observações: | * Na carta, nao ha referencia da direcao em que o rio Ceara-Mirim confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte. * O provedor da Fazenda Real citou que o suplicante, Dionisio da Costa Soares, estava em posse da terra que comprou ha mais de 15 anos. |
Exigência
| Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Citou a Carta Régia de 22/12/1715 | |
| Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
| Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
| Citou a Carta Régia de 1754 | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
| Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia | |
| Mandou-se demarcar | |
| Mandou-se dar posse atual | |
| Mandou-se dar posse efetiva | |
| NA | |
| Mandou-se registrar | |
| Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
| Mandou-se povoar logo | |
| Mandou-se requerer confirmacao | |
| Mandou-se fazer curral | |
| Pagou-se meias anatas/novos direitos | |
| Citou a Carta Régia de 04/07/1703 | |
| Assinada e selada com o sinete das armas do Rei |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Data de Sesmaria |
| Fonte: | IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 674 fls. 46 - 47 |
| Data de concessão: | 29/03/1813 |
| Autoridade: | Capitão Mor |
| Nome da autoridade: | Sebastiao Francisco de Melo e Povoas |
| Passou pelo provedor: | Manuel Inacio Pereira Lago |
| Passou pela câmera: | |
| Passou pelo escrivão: | Luis Jose Rodrigues Pinheiro |
| Despacho farovável: | Sim |
| Nome do escrivão do despacho: | |
| Observação registro provedoria: |
Registros
Número 1| Data de concessão: | 1813-03-29 |
| Local: | Cidade do Natal |
| Livro: | Decimo terceiro dos Registros de Datas de Sesmarias, fls177 |
| Escrivão: | Manuel Antonio Moreira |
Imagens
-
Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (1)
Nome: Dionisio da Costa Soares
| Nome original: | Dionisio da Costa Soares |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1813 (RN 0720). * Na carta RN 0716, Dionisio da Costa Soares aparece como oficial da Camara de Extremoz. * Na carta RN 0720, Francisco Antonio Teixeira aparece citado como sogro de Dionisio da Costa Soares. |
