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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: | 16/01/1813 |
Justificativas
| Não possuía as terras com justo título | |
| Pretendia pagar foro | |
| Solicitou as terras para si e seus herdeiros | |
| Solicitou pagar somente o dízimo | |
| Observações: | * As suplicantes, Ana da Silveira e Maria Freire,sendo as duas mae e filha respectivamente, requereram as terras para obter o titulo e solicitar a confirmacao regia. Elas tambem solicitaram usufruir dos campos, matas, logradouros e o que mais existissem nas terras requeridas. |
Sesmarias
| Localidade: | Rio Ceara-Mirim |
| Ribeira: | do Ceara-Mirim |
| Area (hectáre): | NA NA hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 2 |
| Solicitam mesma medida: | Não |
| Total área (hectare): | NA |
| Confrotante Sul | Dionisio da Costa Soares |
|---|---|
| Confrotante Norte | Rio Ceara-Mirim |
Limites |
As suplicantes Ana da Silveira e Maria Freire requereram um decimo de legua de comprimento da fronteira das terras de Dionisio da Costa Soares (RN 0720) e dos herdeiros de Antonio da Costa Barros (nao consta na Plataforma SILB) e uma legua de comprimento ao norte ate a varzea, no meio, do Rio Ceara-Mirim, ficando todas as ilhas e alagadicos nas terras requeridas e sendo 180 bracas pertencente a Ana da Silveira e 120 bracas a Maria Freire. |
| Observações: | * As suplicantes Ana da Silveira e Maria Freire receberam as terras requeridas por uma doacao da sua tia Dona Ana Maria, viuva do capitao mor Jose Teixeira da Silva (RN 0649). * Na carta, nao ha referencia da direcao em que o sesmeiro Dionisio da Costa Soares confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul. |
Exigência
| Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Citou a Carta Régia de 22/12/1715 | |
| Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
| Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
| Citou a Carta Régia de 1754 | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
| Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia | |
| Mandou-se demarcar | |
| Mandou-se dar posse atual | |
| Mandou-se dar posse efetiva | |
| NA | |
| Mandou-se registrar | |
| Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
| Mandou-se povoar logo | |
| Mandou-se requerer confirmacao | |
| Mandou-se fazer curral | |
| Pagou-se meias anatas/novos direitos | |
| Citou a Carta Régia de 04/07/1703 | |
| Assinada e selada com o sinete das armas do Rei |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Data de Sesmaria |
| Fonte: | IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 671 fls. 40 - 41 |
| Data de concessão: | 09/02/1813 |
| Autoridade: | Governador |
| Nome da autoridade: | Sebastiao Francisco de Melo e Povoas |
| Passou pelo provedor: | Manuel Inacio Pereira do Lago |
| Passou pela câmera: | |
| Passou pelo escrivão: | Jose Luis Rodrigues Pinheiro |
| Despacho farovável: | Sim |
| Nome do escrivão do despacho: | |
| Observação registro provedoria: |
Registros
Número 1| Data de concessão: | 1813-02-09 |
| Local: | Cidade do Natal |
| Livro: | 13 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls175 |
| Escrivão: | Manuel Antonio Morais |
Imagens
-
Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (2)
Nome: Ana da Silveira (Dona)
| Nome original: | Anna da Silveira |
| Estado civil: | Viúvo(a) |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Feminino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* A sesmeira recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1813 (RN 0717). * Na carta RN 0717 a sesmeira Ana da Silveira foi citada como a mae da sesmeira Maria Freire. |
Nome: Maria Freire (Dona)
| Nome original: | Maria Freire |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Feminino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* A sesmeira recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1813 (RN 0717). * Na carta RN 0717 a sesmeira Maria Freire foi citada como filha da sesmeira Ana da Silveira. |
