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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: | 29/10/1812 |
Justificativas
| Não possuía as terras com justo título | |
| Pretendia pagar foro | |
| Solicitou pagar somente o dízimo | |
| Observações: | * OS suplicantes, Francisco Xavier de Gois, Manuel Soares, Joao Teixeira de Borba e Manuel Teixeira Barbosa solicitaram uma confirmacao para as terras que ja possuem e solicitaram usufruir das matas, campos, aguas e salinas. |
Sesmarias
| Localidade: | Rio Ceara-Mirim |
| Ribeira: | NA |
| Area (hectáre): | NA NA hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 4 |
| Solicitam mesma medida: | NA |
| Total área (hectare): | NA |
| Confrotante Norte | Sitio Pitargui |
|---|---|
Limites |
Os suplicantes Francisco Xavier de Gois, Manuel Soares, Joao Teixeira de Borba e Manuel Teixeira Barbosa requereram um quinto de legua de comprimento e uma legua de largura do oeste e para o norte, ate o sitio Pitargui ficar dentro da terra requerida, que era o sitio Ceara-Mirim. |
| Observações: | * Os suplicantes Francisco Xavier de Gois, Manuel Soares, Joao Teixeira de Borba e Manuel Teixeira Barbosa eram donos da terra requerida, solicitando apenas a confirmacao e o titulo dela. * Na carta, nao ha referencia da direcao em que o o sitio Pitargui confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte. |
Exigência
| Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Citou a Carta Régia de 22/12/1715 | |
| Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
| Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
| Citou a Carta Régia de 1754 | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
| Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia | |
| Mandou-se demarcar | |
| Mandou-se dar posse atual | |
| Mandou-se dar posse efetiva | |
| NA | |
| Mandou-se registrar | |
| Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
| Mandou-se povoar logo | |
| Mandou-se requerer confirmacao | |
| Mandou-se fazer curral | |
| Pagou-se meias anatas/novos direitos | |
| Citou a Carta Régia de 04/07/1703 | |
| Assinada e selada com o sinete das armas do Rei |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Data de Sesmaria |
| Fonte: | IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 670 fls. 38 - 39 |
| Data de concessão: | 19/01/1813 |
| Autoridade: | Capitão Mor |
| Nome da autoridade: | Sebastiao Francisco de Melo e Povoas |
| Passou pelo provedor: | Manuel Inacio Pereira Lago |
| Passou pela câmera: | |
| Passou pelo escrivão: | Luis Jose Rodrigues Pinheiro |
| Despacho farovável: | Sim |
| Nome do escrivão do despacho: | |
| Observação registro provedoria: |
Registros
Número 1| Data de concessão: | 1813-01-19 |
| Local: | Cidade do Natal |
| Livro: | Decimo terceiro dos Registros de Datas de Sesmarias, fls174 |
| Escrivão: | Manuel Antonio Moreira |
| Data de concessão: | 1813-02-08 |
| Local: | Cidade do Natal |
| Livro: | Quarto dos Registros de Datas de Sesmarias, fls 37 |
| Escrivão: | Manuel Jesus de Morais |
Imagens
-
Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (4)
Nome: Francisco Xavier de Gois
| Nome original: | Francisco Xavier de Goes |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | Estevao Jose Barbosa |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede | |
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas concessoes, uma no sitio dos Coqueiros, em 1812 (RN 0705), e outra no sitio Ceara-Mirim, em 1813 (RN 0716), ambas as concessoes junto com Manuel Soares Raposo da Camara, Manuel Ferreira Barbosa e Joao Teixeira de Borba. * Na carta RN 0704, Francisco Xavier de Gois aparece como um dos oficiais da Camara de Extremoz. * Na carta RN 0705, os suplicantes sao Francisco Xavier de Gois, Manuel Soares Raposo da Camara, Manuel Teixeira Barbosa e Joao Teixeira de Borba, alegaram que eram herdeiros do falecido Estevao Jose Barbosa, o qual foi citado como pai. Porem, nao foi explicitado na carta se Estevao Jose Barbosa era pai de todos os suplicantes ou apenas de alguns deles. Assim, nao foi possivel identificar o grau de parentesco entre os sesmeiros e o dito falecido. |
Nome: Manuel Soares Raposo da Camara
| Nome original: | Manuel Soares Raposo da Camara |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | Estevao Jose Barbosa |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
NA - NA
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas concessoes,uma no sitio dos Coqueiros, em 1812 (RN 0705),e outra no sitio Ceara-Mirim, em 1813 (RN 0716), ambas as concessoes junto com Francisco Xavier de Goes, Manuel Ferreira Barbosa e Joao Teixeira de Borba. * Na carta RN 0705, os suplicantes sao Francisco Xavier de Gois, Manuel Soares Raposo da Camara, Manuel Teixeira Barbosa e Joao Teixeira de Borba, alegaram que eram herdeiros do falecido Estevao Jose Barbosa, o qual foi citado como pai. Porem, nao foi explicitado na carta se Estevao Jose Barbosa era pai de todos os suplicantes ou apenas de alguns deles. Assim, nao foi possivel identificar o grau de parentesco entre os sesmeiros e o dito falecido. |
Nome: Manuel Teixeira Barbosa
| Nome original: | Manuel Teixeira Barbosa |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | Estevao Jose Barbosa |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no sitio dos Coqueiros, em 1812 (RN 0705), e outra no sitio Ceara-Mirim, em 1813 (RN 0716), ambas as concessoes junto com Manuel Soares Raposo da Camara, Francisco Xavier de Goes e Joao Teixeira de Borba. * Na carta RN 0705, os suplicantes sao Francisco Xavier de Gois, Manuel Soares Raposo da Camara, Manuel Teixeira Barbosa e Joao Teixeira de Borba, alegaram que eram herdeiros do falecido Estevao Jose Barbosa, o qual foi citado como pai. Porem, nao foi explicitado na carta se Estevao Jose Barbosa era pai de todos os suplicantes ou apenas de alguns deles. Assim, nao foi possivel identificar o grau de parentesco entre os sesmeiros e o dito falecido. |
Nome: Joao Teixeira de Borba
| Nome original: | Joao Texeira de Borba |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | Estevao Jose Barbosa |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
NA - NA
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no sitio dos Coqueiros, em 1812 (RN 0705), e outra no sitio Ceara-Mirim, em 1813 (RN 0716), ambas as concessoes junto com Manuel Soares Raposo da Camara, Manuel Ferreira Barbosa e Francisco Xavier de Goes * Na carta RN 0705, os suplicantes sao Francisco Xavier de Gois, Manuel Soares Raposo da Camara, Manuel Teixeira Barbosa e Joao Teixeira de Borba, alegaram que eram herdeiros do falecido Estevao Jose Barbosa, o qual foi citado como pai. Porem, nao foi explicitado na carta se Estevao Jose Barbosa era pai de todos os suplicantes ou apenas de alguns deles. Assim, nao foi possivel identificar o grau de parentesco entre os sesmeiros e o dito falecido. |
