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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 09/05/1812

Justificativas

Pretendia criar gado
Pretendia plantar
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* O suplicante, Jose Luis Pereira, alegou que pagaria pensao.

Sesmarias

Localidade: Sitio da Lagoa
Ribeira: do Ceara-Mirim
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Sitio dos Coqueiros
Confrotante Norte Dende
Confrotante Leste Terras do Putumerim
Confrotante Oeste Fazenda Oitizeiro
Limites

As terras requeridas estendem-se ao norte do rio Ceara-Mirim, ate o local conhecido como Dende e com o sitio dos Coqueiros. Tambem confrontam-se, a partir do rio, com a fazenda Oitizeiro e com as terras do Putumerim.

Observações:

* De acordo com o suplicante, o comandante Jose Luis Pereira, ele herdou uma porcao de terras do sargento-mor Luis Ferreira da Silva com mais ou menos meia legua. Foram compradas varias partes dessas terras e, quando o Provedor da Fazenda Real demarcou o local, notou que ainda sobraram 700 bracas. O suplicante repartiu metade da terra com seu genro Joao Teixeira.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que a fazenda Oitizeiro confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal oeste.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que o terras do Putumerim confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal leste.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, Nº 667, fls. 32 - 33
Data de concessão: 07/12/1812
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Sebastiao Francisco de Melo e Povoas
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago; Luis Jose Rodrigues Pinheiro
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Manuel Inacio Pereira do Lago; Luis Jose Rodrigues Pinheiro; Marco do Nascimento de Jesus Nogueira e Costa
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1812-12-07
Local: Natal
Livro: das Datas de Sesmarias, Volume 13, fls. 173
Escrivão: Manuel Antonio Moreira
Número 2
Data de concessão: 1812-12-09
Local: Natal
Livro: das Datas de Sesmarias, Volume 18, fls. 31
Escrivão: Manuel Jose de Morais

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Jose Luis Pereira

Nome original: Jose Luiz Pereira
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu tres concessoes, uma no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0696), outra no sitio da Lagoa, tambem proxima ao rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0713) e a terceira ao lado do seu sitio Boqueirao, na ribeira do Ceara-Mirim (RN 0895).
* Nas cartas RN 0696 e RN 0713, o sesmeiro consta com a ocupacao de comandante.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex