Logo

Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 30/04/1812

Justificativas

Alegou que já ocupava a terra requerida
Não possuía as terras com justo título
Pretendia pagar foro
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* Os suplicantes Antonio Joaquim do Espirito Santo, Manuel Teixeira da Silva, Francisco Freire e Manuel Nunes alegaram que as terras requeridas estao em posse de seus antepassados ha mais de 100 anos e a requereram para obter o titulo e assim poder solicitar a confirmacao regia. Eles tambem solicitaram usufruir dos matos, campos, lougradouros e tudo o que mais existissem nas terras.

Sesmarias

Localidade: Rio Ceara-Mirim
Ribeira: do Ceara-Mirim
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 4
Solicitam mesma medida: Não
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Rio Potengi
Confrotante Sul Rio Ceara-Mirim
Limites

Os suplicantes Antonio Joaquim do Espirito Santo, Manuel Teixeira da Silva, Francisco Freire e Manuel Nunes requereram um decimo de legua de comprimento e uma legua de largura da fronteira das terras de Pedro Teixeira (RN 0709) a leste e das terras de Francico Antonio Teixeira (nao consta na Plataforma SILB) a oeste ate o rio Ceara-Mirim, no sitio do Poco, ao sul e ao rio Potengi ao norte, ficando as ilhas e alagadicos dentro das terras requeridas e sendo 180 bracas pertencente a Antonio Joaquim do Espirito Santo, 150 bracas a Manuel Teixeira da Silva, 150 bracas a Francisco Freire e 24 bracas a Manuel Nunes.

Observações:

* Os suplicantes Antonio Joaquim do Espirito Santo, Manuel Teixeira da Silva, Francisco Freire e Manuel Nunes alegaram que as terras requeridas estao em posse de seus antepassados ha mais de 100 anos e a requereram para obter o titulo e assim poder solicitar a confirmacao regia

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 664 fls. 26 - 27
Data de concessão: 06/05/1812
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Sebastiao Francisco de Melo e Povoas
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Luis Jose Rodrigues Pinheiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1812-05-06
Local: Cidade do Natal
Livro: 13 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls168
Escrivão: Manuel Antonio Morais

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (4)

Nome: Antonio Joaquim do Espirito Santo

Nome original: Antonio Joaquim do Espirito Santo
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0710).

Nome: Manuel Teixeira da Silva

Nome original: Manoel Teixeira da Silva
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0710).

Nome: Francisco Freire (RN 1)

Nome original: Francisco Freire
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
NA - NA
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0710).

Nome: Manuel Nunes (RN)

Nome original: Manoel Nunes
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
NA - NA
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0710).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex