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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: | 30/04/1812 |
Justificativas
| Alegou que já ocupava a terra requerida | |
| Não possuía as terras com justo título | |
| Pretendia pagar foro | |
| Solicitou as terras para si e seus herdeiros | |
| Solicitou pagar somente o dízimo | |
| Observações: | * Os suplicantes Jose Manuel da Silva, Jose Rodrigues, Pedro Paulo e Pedro Teixeira alegaram que estavam de posse das terras ha mais de cem anos e requereram o titulo para poderem solicitar a confirmacao regia. Eles tambem solicitaram usufurir de todas as matas, campos, logradouros e o que mais existissem nas terras requeridas. |
Sesmarias
| Localidade: | Rio Ceara-Mirim |
| Ribeira: | do Ceara-Mirim |
| Area (hectáre): | NA NA hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 4 |
| Solicitam mesma medida: | Não |
| Total área (hectare): | NA |
| Confrotante Leste | Francisco Pereira de Brito |
|---|---|
| Confrotante Norte | Rio Potengi |
| Confrotante Sul | Rio Ceara-Mirim |
Limites |
Os suplicantes Jose Manuel da Silva, Jose Rodrgiues, Pedro Paulo e Pedro Teixeira requereram um décimo de legua de comprimento e uma legua de largura da fronteira das terras de Manuel Nunes (RN 0710) e de Francisco Pereira de Brito (RN 0706) ate o rio Ceara-Mirim, no sitio do Poco, ao sul e ao rio Potengi ao Norte, ficando toda as ilhas e alagadiços dentro das terras requeridas e sendo 150 bracas pertencente a Jose Manuel da Silva, 50 bracas a Jose Rodrigues e a Pedro Paulo e 60 bracas a Pedro Teixeira. |
| Observações: | * Os suplicantes Jose Manuel da Silva, Jose Rodrigues, Pedro Paulo e Pedo Teixeira compraram a terra requerida e alegaram que estao em posse da mesma ha mais de cem anos e estao a solicitando para obterem os titulos e poderem requerer confirmacao regia. * Na carta, nao ha referencia da direcao em que o sesmeiro Francisco Pereira de Brito confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal leste. * Na carta, nao ha referencia da direcao em que o sesmeiro Manuel Nunes confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal oeste. |
Exigência
| Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Citou a Carta Régia de 22/12/1715 | |
| Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
| Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
| Citou a Carta Régia de 1754 | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
| Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia | |
| Mandou-se demarcar | |
| Mandou-se dar posse atual | |
| Mandou-se dar posse efetiva | |
| NA | |
| Mandou-se registrar | |
| Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
| Mandou-se povoar logo | |
| Mandou-se requerer confirmacao | |
| Mandou-se fazer curral | |
| Pagou-se meias anatas/novos direitos | |
| Citou a Carta Régia de 04/07/1703 | |
| Assinada e selada com o sinete das armas do Rei |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Data de Sesmaria |
| Fonte: | IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 663 fls. 240 - 241 |
| Data de concessão: | 05/05/1812 |
| Autoridade: | Governador |
| Nome da autoridade: | Sebastiao Francisco de Melo e Povoas |
| Passou pelo provedor: | Manuel Inacio Pereira do Lago |
| Passou pela câmera: | |
| Passou pelo escrivão: | Luis Jose Rodrigues Pinheiro |
| Despacho farovável: | |
| Nome do escrivão do despacho: | |
| Observação registro provedoria: |
Registros
Número 1| Data de concessão: | 1812-05-05 |
| Local: | Cidade do Natal |
| Livro: | 13 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls168 |
| Escrivão: | Manuel Antonio Morais |
Imagens
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Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (4)
Nome: Jose Manuel da Silva
| Nome original: | Jose Manoel da Silva |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0709). |
Nome: Jose Rodrigues (RN 1)
| Nome original: | Jose Rodriguez |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0709). * Existe outro sesmeiro com o mesmo nome de outras capitanias e de periodos diferentes, por isso para evitar confusoes, o sesmeiro Jose Rodrigues foi denominado de RN 1. |
Nome: Pedro Paulo
| Nome original: | Pedro Paulo |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0709). |
Nome: Pedro Teixeira (RN 1)
| Nome original: | Pedro Teixeira |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
NA
|
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0709). |
