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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 30/04/1812

Justificativas

Não possuía as terras com justo título
Pretendia pagar foro
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de tributo
Observações:

* Os suplicantes Vicente Ferreira de Araujo, Joao Batista, Joao Moniz de Medeiros e Agostinho Teixeira solicitaram usufuir das matas, campos e logradouros que existirem e tambem solicitaram confirmacao regia.

Sesmarias

Localidade: Rio Ceara-Mirim
Ribeira: do Ceara-Mirim
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 4
Solicitam mesma medida: Não
Total área (hectare): NA
Confrotante Leste Luis de Sousa Castro
Confrotante Norte Rio Potengi
Confrotante Sul Rio Ceara-Mirim
Limites

Os suplicantes Vicente Ferreira de Araujo, Joao Batista, Joao Moniz de Medeiros e Agostinho Teixeira requereram 420 bracas de comprimento e de largura da fronteira das terras de Luis de Sousa Castro (RN 0712) e de Alexandre Pereira Brito (nao consta na Plataforma SILB), no leste ate o rio Ceara-Mirim no sul e seguindo o rio Potengi ate o norte.

Observações:

* A terra requerida se encontrava na familia dos suplicantes Vicente Ferreira de Araujo, Joao Batista, Joao Moniz de Medeiros e Agostinho Teixeira ha pelo menos cem anos, porem eles nao possuiam o titulo da terra.

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, n 662 fls. 22 - 23
Data de concessão: 08/05/1812
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Sebastiao Francisco de Melo e Povoas
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira Lago
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Luis Jose Rodrigues Pinheiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1812-05-08
Local: Cidade do Natal
Livro: 13 dos Registros de Datas de Sesmarias, fls169
Escrivão: Manuel Antonio Morais

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (4)

Nome: Vicente Ferreira de Araujo

Nome original: Vicente Ferreira de Araujo
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
PB - Paraíba
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes. Uma no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0708), e uma na serra Barauna, em 1816 (PB 1106). * Na carta PB 1106, o sesmeiro constava como morador em Bananeiras. * Na carta PB 1106, o sesmeiro solicitou sesmaria na capitania da Paraiba.

Nome: Joao Batista (RN 1)

Nome original: Joao Baptista
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0708).

* Existe outro sesmeiro com o mesmo nome de outras capitanias e de periodos diferentes, por isso para evitar confusoes, o sesmeiro Joao Batista foi denominado de RN 1.

Nome: Agostinho Teixeira

Nome original: Agostinho Teixeira
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0708).

Nome: Joao Moniz de Medeiros

Nome original: Joao Monis de Medeiros
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Ceara-Mirim, em 1812 (RN 0708).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex