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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 13/09/1810

Justificativas

Alegou que já ocupava a terra requerida
Era morador(a) da Capitania
Não possuía as terras com justo título
Pretendia pagar foro
Tinha terras contíguas às pleiteadas
Observações:

* O suplicante, Miguel Soares da Camara, alegou que ja estava de posse da terra, plantando e arrendando. Porem, na presente carta, pede o titulo da mesma. * O suplicante tambem afirmou que o as terras, no local conhecido como Data da Urucutuba, haviam sido distribuidas pelo sesmeiro Joao do Vale e que ele, Miguel Soares da Camara, era o ultimo dos possuidores que nao possuia justo titulo de terra.

Sesmarias

Localidade: Urucutuba
Ribeira: do Mipibu
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Fazenda das Laranjeiras
Confrotante Leste Sitio Pajussara
Limites

* As terras requeridas encontram-se no lugar conhecido como Data da Urucutuba, vizinhas a fazenda das Laranjeiras, do proprio suplicante, Miguel Soares da Camara, e ao sitio Pajussara, pertencente a viuva Francisca Freira de Revoredo (nao consta na Plataforma SILB).

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direção em que a fazenda das Laranjeiras confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que o sitio Pajussara confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal leste.

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VIII, Nº 653, fls. 03 - 04
Data de concessão: 13/12/1810
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Jose Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Manuel Inacio Pereira do Lago; Manuel Jose de Morais; Luis Jose Rodrigues Pinheiro; Antonio Alvares de Bastos
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Registros

Número 1
Data de concessão: 1810-12-13
Local: Natal
Livro: Decimo terceiro de Registros das Datas de Sesmarias, fls. 154
Escrivão: Padre Manuel Pinto de Castro
Número 2
Data de concessão: 1810-12-13
Local: Natal
Livro: Tres de Registros das Datas de Sesmarias, fls. 148
Escrivão: Manuel Jose
Número 3
Data de concessão: 1810-12-17
Local: Sao Jose
Livro: Tres de Registros das Datas de Sesmarias, fls. 63
Escrivão: Antonio de Bastos Ferdes

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Miguel Soares da Camara

Nome original: Miguel Soares da Camara
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes, uma na ribeira do Mipibu, em 1810 (RN 0701), e outra na Data de Urucatuba, na ribeira do Mipibu, em 1810 (RN 0315).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex