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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 24/09/1811

Justificativas

Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente
Pretendia criar gado
Pretendia pagar foro
Pretendia plantar
Observações:

* O suplicante pediu aos capitaes mores que fosse cobrado um preço justo do foro, dada a pouca capacidade das terras requeridas e de elas se encontrarem devolutas.

Sesmarias

Localidade: Rio Jundiai
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Rio Jundiai
Limites

O suplicante, Jose Teotonio de Oliveira, requereu tres leguas de comprimento e uma de largura em forma de quadrado, da Pedra Redonda no rio Jundiai, para o norte e seguindo o rio para o sul ate fazer fronteira com as terras de Antonio Jose Cardoso (nao consta na Plataforma SILB) ao leste e com as terras de Joaquim Jose do Espedito Barros (nao consta na Plataforma SILB) ao oeste.

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direcao em que o rio Jundiai confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.

Exigência

Determinou-se pagar pensão por engenho, caso este seja levantado
Exigiu-se o aumento das rendas reais
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se deixar salva pedreiras e tribos indígenas
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VII, n 645 fls. 183 - 184
Data de concessão: 30/09/1811
Autoridade: Triunvirato
Nome da autoridade: Manuel Jose da Costa Monteiro; Antonio Martins Praca
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lado
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Luis Rodrigues Pinheiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Jose Teotonio de Oliveira

Nome original: Jose Theothonio de Oliveira
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu tres concessoes, uma em Extremoz, no ano de 1810 (RN 0691), outra no rio Jundiai, em 1811 (RN 0693), e outra no rio Trairi, em 1811 (RN 0725).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex