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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 04/11/1765

Justificativas

Alegou que não prejudicaria a terceiros
Alegou serem as terras devolutas por não terem sido aproveitadas pelo antigo sesmeiro
Era morador(a) da Capitania
Pretendia aumentar sua criação de gado
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de tributo
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha gado
Tinha terras contíguas às pleiteadas
Observações:

* O suplicante, Antonio Jose Teixeira de Morais, pediu as "sobras de terras" (pedacos de terra que nao fazem parte de nenhuma sesmaria) ao lado de sua fazenda, Sao Joao, alegando que as terras eram inuteis por nao haver agua. Alem disso, o padre Jose Vieira Afonso (RN 0598, RN 0599, RN 0600, RN 0601, RN 0602 e RN 0603, nao foi possivel encontrar a sesmaria referida na carta) havia pedido essas sobras no ano de 1754, porem, por ter tantas outras terras, nao beneficiou, nem aproveitou as ditas "sobras" por nao as ter povoado, medido e demarcado nesses onze anos em que esteve de posse do lugar. Assim, o suplicante teria o direito de pedir a doacao das terras, de acordo com a Ordenacao Filipina no Livro 4º, Titulo 43.

Sesmarias

Localidade: Rio Trairi
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Rio Trairi
Confrotante Leste Sitio Sao Joao do Pituassu
Confrotante Leste pertencente ao doutor Antonio Jose Teixeira de Morais
Confrotante Oeste Serras do Tabua
Limites

As terras requeridas encontravam-se nas proximidades da nascente do rio Trairi, e estendiam-se desde o sitio Sao Joao do Pituassu, do proprio suplicante Antonio Teixeira Jose de Morais, ate as serras da Tabua.

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direção em que a nascente do rio Trairi confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que o sitio Sao Joao do Pituassu confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal leste.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que as serras do Tabua confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal oeste.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se deixar salva pedreiras e tribos indígenas
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VI, Nº 472, fls. 09 - 10
Data de concessão: 07/11/1765
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Joaquim Felix de Lima
Passou pelo provedor: Antonio Carneiro de Albuquerque Gondim
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Francisco Pinheiro Teixeira
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Antonio Jose Teixeira de Morais

Nome original: Antonio Joseph Teixeira de Moraes
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes, uma no rio Trairi, em 1765 (RN 0662)e outra no riacho Pituassu, em 1765 (RN 0821).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex