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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: | 13/04/1765 |
Justificativas
| Solicitou as terras para si e seus herdeiros | |
| Solicitou isenção de pagamento de foro | |
| Solicitou pagar somente o dízimo | |
| Tinha gado vacum | |
| Tinha terras contíguas às pleiteadas | |
| Observações: | * O suplicante, Antonio de Oliveira e Freitas, alegou que apos ter demarcado as terras de seu sitio, notou a existencia de sobras de terras entre a sua sesmaria e a do padre Davi de Barros (RN 0142, acredita-se ser a sesmaria referida na carta). |
Sesmarias
| Localidade: | Serra do Serrote |
| Ribeira: | do Assu |
| Area (hectáre): | NA NA hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 1 |
| Solicitam mesma medida: | NA |
| Total área (hectare): | NA |
| Confrotante Oeste | Antonio de Oliveira e Freitas |
|---|---|
| Confrotante Norte | Rio Rumfam |
| Confrotante Norte | Rio do Serrote |
| Confrotante Norte | Sitio Rumfam |
| Confrotante Sul | Sitio Curral Velho |
| Confrotante Leste | Sitio Bom Sucesso |
| Confrotante Oeste | Riacho do Mundo Novo |
| Confrotante Oeste | Rio Caricaca |
Limites |
As terras requeridas eram sobras de terra existentes ao lado do sitio do proprio suplicante, Antonio de Oliveira e Freitas (RN 0537, acredita-se ser a sesmaria referida na carta), e confrontavam-se com os sitios "Rumfam", Curral Velho e Bom Sucesso. Se ainda houvessem mais sobras de terra, a sesmaria deveria se estender ate as serras brancas, confrontando-se com os rios "Rumfam", Caricaca, do Serrote e riacho do Mundo Novo. |
| Observações: | * Na carta, nao ha referencia da direção em que o sitio Rumfam confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
|
Exigência
| Mandou-se dar posse corporal | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
| Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
| Citou a Carta Régia de 1754 | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Estabeleceu-se a venda das terras somente por ordem do Rei | |
| Pagou-se pelo registro | |
| Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
| Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia | |
| Determinou-se que se passasse vistas pelo provedor | |
| Mandou-se deixar salva pedreiras e tribos indígenas | |
| Mandou-se demarcar | |
| Mandou-se dar posse atual | |
| Mandou-se dar posse efetiva | |
| NA | |
| Mandou-se registrar | |
| Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
| Mandou-se povoar logo | |
| Mandou-se requerer confirmacao | |
| Mandou-se fazer curral | |
| Assinada e selada com o sinete das armas do Rei |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Data de Sesmaria |
| Fonte: | IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro V, Nº 470 |
| Data de concessão: | 06/05/1765 |
| Autoridade: | Capitão Mor |
| Nome da autoridade: | Joaquim Felix de Lima |
| Passou pelo provedor: | Manuel Teixeira de Morais |
| Passou pela câmera: | |
| Passou pelo escrivão: | Francisco Pinheiro Teixeira |
| Despacho farovável: | Sim |
| Nome do escrivão do despacho: | |
| Observação registro provedoria: |
Imagens
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Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (1)
Nome: Antonio de Oliveira e Freitas
| Nome original: | Antonio de Oliveira e Freitas |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
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| Capitania onde mora | |
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas concessoes, uma na regi\303\203\302\243o de Assu, em 1744 (RN 0537), junto com o seu irmao Joao de Oliveira e Freitas e outra, tambem na regiao de Assu, ao lado de sua primeira sesmaria, em 1764 (RN 0658).
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