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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 15/07/1746

Justificativas

Era morador(a) da Capitania
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha poucas terras
Tinha terras contíguas às pleiteadas
Observações:

* O suplicante, Domingos Goncalves Meireles, alegou ja possuir uma fazenda para a criacao de gado (RN 0456), mas nao a conseguiu povoar, medir e demarcar dentro do quinquenio da lei, e para que isso fosse possivel, ele necessitaria de uma nova sesmaria: a requerida na presente carta.

Sesmarias

Localidade: Entre Morro Branco e a Barra do Panema
Ribeira: do Assu
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Norte Morro Branco
Confrotante Sul Barra do Upanema
Limites

As terras requeridas se estendiam para fora dos limites da ribeira do Assu, partindo da Barra do Upanema até a regiao de Morro Branco (atual estado do Ceara).

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direção em que a Barra do Panema confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que a regiao de Morro branco confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias
Data de concessão: 15/07/1746
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Francisco Xavier de Miranda Henriques
Passou pelo provedor: Inacio de Sousa Rocha e Branco
Passou pelo escrivão: Sebastiao Cardoso Batalha
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: NA

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Domingos Goncalves Meireles

Nome original: Domingos Goncalves Meirelles
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes: uma na Ponta do Mel, em 1738 (RN 0456); e outra na Barra do Upanema, em 1746 (RN 0574). * Na carta RN 0456, o sesmeiro alegou ser morador da capitania do Rio Grande do Norte. * Na carta RN 0574, o sesmeiro nao indicou onde morava. * Na carta RN 0456, o sesmeiro consta como coronel. * Na carta RN 0574, nao ha indicacao da ocupacao do sesmeiro.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex