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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 09/06/1668

Justificativas

Alegou possuir engenhos
Alegou que não prejudicaria a terceiros
As terras eram devolutas
Participou da guerra contra os holandeses
Pretendia ajudar no povoamento
Pretendia aumentar a povoação
Pretendia aumentar sua criação de gado
Serviu a Sua Majestade
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Tinha gado
Observações:

NA

Sesmarias

Localidade: Rio Ceara-Mirim
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Norte Porto de Touro
Confrotante Sul Rio Ceara-Mirim
Limites

O suplicante, Joao Fernandes Vieira, solicitou cinco leguas em quadra de comprimento e largura, do rio Ceara-Mirim ate o Porto de Touro, do norte para o sertao e no sertao de leste a oeste.

Observações:

NA

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Exigiu-se o aumento das rendas reais
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Pagou-se pelo registro
Citou a Carta Régia de 27/06/1711
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Carta de Doação
Fonte: Coleacao Documentos Historicos, Volume XXIII, pp. 291-294
Data de concessão: 20/11/1668
Autoridade: Governador Geral
Nome da autoridade: Alexandre de Sousa Freire
Passou pelo provedor: Lourenco de Brito Figuereido
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: NA

Registros

Número 1
Data de concessão: 10/01/1669
Local: Salvador
Livro: dos Registros da Secretaria deste Estado do Brasil, fls 110.
Escrivão: Antonio Rodrigues Moreira

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Joao Fernandes Vieira (RN)

Nome original: Joao Fernandes Vieira
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
NA - NA
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu tres concessoes, uma no rio Ceara-Mirim, em 1666 (RN 0014), outra no Porto de Touro, em 1668 (RN 0541), e outra no Assu, em 1680 (RN 0039)

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex