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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 03/07/1742

Justificativas

As terras eram devolutas
Era morador(a) da Capitania
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou isenção de pagamento de pensão
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha terras, mas que não serviam para o gado e outras criações
Observações:

* O suplicante, Inacio Gomes da Camara, alegou possuir um sitio chamado Caicara, localizado na praia da Salina. Contudo, nao havia agua no dito sitio. Assim, o suplicante requereu sobras de terra na proximidade do sitio que possuia, para que esta servisse de logradouro para seus gados e outras criacoes.

Sesmarias

Localidade: Praia Salina
Ribeira: do Jacau
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Oceano Atlantico
Confrotante Sul Rio Jacau
Confrotante Leste Inacio Gomes da Camara
Limites

A terra requerida seguia pela costa do mar, e confrontava com o sitio Caicara, que pertencia ao proprio suplicante, Inacio Gomes da Camara, e ao sul da costa do mar confrontava com o rio Jacau.

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direcao em que o sitio Caicara, que pertencia ao proprio suplicante, Inacio Gomes da Camara, confrontava com a terra solicitada. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal leste ao dito sitio.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se deixar salva pedreiras e tribos indígenas
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei
Citou a Carta Régia de 11/03/1754

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro IV, n. 308, fls. 121-122.
Data de concessão: 10/07/1742
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Francisco Xavier de Miranda Henriques
Passou pelo provedor: Teotonio Fernandes Temudo
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * Esta carta apresenta como exigencia que o suplicante registre a sesmaria, a qual lhe foi concedida. Acredita-se que a carta nao tenha sido registrada conforme ordenou o capitao-mor, pois o documento nao possui a indicacao do local, nem da data, nem do escrivao responsavel pelo mesmo. Contudo, sabe-se que esta carta de sesmaria foi registrada de alguma forma visto que a mesma existe no Instituto Historico e Geografico do Rio Grande do Norte.

Registros

Número 1
Data de concessão: 0000-00-00
Local: NA
Livro: NA
Escrivão: NA

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Inacio Gomes da Camara

Nome original: Ignacio Gomes da Camara
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
RN - Rio Grande do Norte
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas sesmarias: uma vizinha a um sitio que ja possuia, chamado Caico, em 1736 (RN 0447), e uma na praia da Salina, vizinha a um sitio que possuia chamado Caicara, em 1742 (RN 0511). * Nas cartas RN 0447 e RN 0511, o sesmeiro alegou ser morador da capitania do Rio Grande do Norte. * Na carta RN 0447, o sesmeiro alegou ser capitao. * Na carta RN 0511, o sesmeiro nao indicou a sua ocupacao.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex