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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 22/08/1740

Justificativas

As terras eram devolutas
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou isenção de pagamento de pensão
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha terras contíguas às pleiteadas
Observações:

* O suplicante, Manuel Pereira Lima, alegou que possuia uma fazenda de gado chamada Santo Antonio, a qual se localizava na ribeira do Apodi. Segundo o suplicante, a terra localizada vizinha a que havia recebido encontrava-se devoluta e por isso as requereu. O suplicante nao mencionou a quem a terra solicitada por ele pertencia anteriormente.

Sesmarias

Localidade: Sitio de Santo Antonio
Ribeira: do Apodi
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Manuel Nogueira Ferreira
Confrotante Sul Pocao de Cima
Confrotante Sul Riacho do Olho Dagua
Confrotante Leste Riacho da Getirana
Confrotante Oeste Riacho do Apodi
Limites

As terras requeridas estendiam-se desde o oeste do riacho da Getirana ate o riacho do Apodi, confrontando com as terras de Manuel Nogueira Ferreira (RN 0041), incluindo um lugar chamado Pocao de Cima, no qual se encontrava o riacho do Olho Dagua.

Observações:

* Na carta, nao ha referencia da direcao em que o riacho do Apodi confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal oeste ao dito riacho. * Na carta, nao ha referencia da direcao em que o riacho do Olho dagua confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul ao dito riacho. * Na carta, nao ha referencia da direcaoo em que o lugar chamado Pocao de Cima confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul.
* Na carta, nao ha referencia da direcao em que as terras de Manuel Nogueira Ferreira confrontavam com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livras IV, n. 299, fls. 75-76.
Data de concessão: 23/08/1740
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Francisco Xavier de Miranda Henriques
Passou pelo provedor: Teotonio Fernandes Temudo
Passou pelo escrivão: Bento Ferreira Mousinho
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * Esta carta apresenta como exigencia que o suplicante registrasse a sesmaria, a qual lhe foi concedida. Acredita-se que a carta nao tenha sido registrada conforme ordenou o capitao-mor, pois o documento nao possui a indicacao do local, nem da data, nem do escrivao responsavel pelo mesmo. Contudo, sabe-se que esta carta de sesmaria foi registrada de alguma forma visto que a mesma existe no Instituto Historico e Geografico do Rio Grande do Norte.

Registros

Número 1
Data de concessão: 0000-00-00
Local: NA
Livro: NA
Escrivão: NA

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Manuel Pereira Lima

Nome original: Manoel Pereira Lima
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no Apodi, em 1740 (RN 0499).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex