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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: | 30/11/1739 |
Justificativas
| Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente | |
| As terras eram devolutas | |
| Era morador(a) da Capitania | |
| Não tinha terras para a criação de gado | |
| Solicitou isenção de pagamento de foro | |
| Solicitou isenção de pagamento de pensão | |
| Solicitou pagar somente o dízimo | |
| Tinha gado cavalar | |
| Tinha gado vacum | |
| Observações: | NA |
Sesmarias
| Localidade: | Lagoa do Junco |
| Ribeira: | do Maxaranguape |
| Area (hectáre): | NA NA hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 1 |
| Solicitam mesma medida: | NA |
| Total área (hectare): | NA |
| Confrotante Norte | Joao Ferreiro Amaro |
|---|---|
Limites |
A terra requerida iniciava-se em um riacho que nascia na lagoa do Junco, seguindo o curso do rio Maxaranguape, entre as terras Carnaubinha e as terras de Joao Ferreira de Amaro (nao consta na Plataforma SILB). |
| Observações: | * Na carta nao consta a direcao em que as terras de Joao Ferreira Amaro confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte as ditas terras. |
Exigência
| Mandou-se dar posse corporal | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
| Citou a Carta Régia de 1754 | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
| Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia | |
| Mandou-se demarcar | |
| Mandou-se dar posse atual | |
| Mandou-se dar posse efetiva | |
| NA | |
| Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
| Mandou-se povoar logo | |
| Mandou-se requerer confirmacao | |
| Mandou-se fazer curral | |
| Assinada e selada com o sinete das armas do Rei |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Data de Sesmaria |
| Fonte: | IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro IV, n. 286, fls. 49-50. |
| Data de concessão: | 01/11/1739 |
| Autoridade: | Capitão Mor |
| Nome da autoridade: | Joao de Teive Barreto e Meneses |
| Despacho farovável: | Sim |
| Nome do escrivão do despacho: | NA |
| Observação registro provedoria: | * Esta carta apresenta como exigencia que o suplicante registre a sesmaria, a qual lhe foi concedida. Acredita-se que a carta nao tenha sido registrada conforme ordenou o capitao-mor, pois o documento nao possui a indicacao do local, nem da data, nem do escrivao responsavel pelo mesmo. Contudo, sabe-se que esta carta de sesmaria foi registrada de alguma forma visto que a mesma existe no Instituto Historico e Geografico do Rio Grande do Norte. |
Registros
Número 1| Data de concessão: | 0000-00-00 |
| Local: | NA |
| Livro: | NA |
| Escrivão: | NA |
Imagens
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Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (1)
Nome: Manuel Pinheiro Teixeira
| Nome original: | Manuel Pinheiro Texeira |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
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| Capitania onde mora | |
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu cinco concessoes: uma no riacho Manari, em 1706 (RN 0066); uma no rio Pitimbu, em 1711 (RN 0138); uma no rio da Fonte, em 1720 (RN 0989); uma no rio Maxaranguape, em 1739 (RN 0485); uma no rio do Vento e no olho de agua das Gameleiras, em 1749 (RN 0561).
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