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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 15/04/1735

Justificativas

Alegou que já ocupava a terra requerida
Não possuía as terras com justo título
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* O suplicante, Manuel Ferreira Machado, requereu uma nova data de sesmaria, a qual ocupava ha dezoito anos, devido ao edital publicado na capitania, o qual ordenou que quem possuisse terras sem confirmacao regia deveria requerer nova sesmaria, para que a mesma fosse confirmada.

Sesmarias

Localidade: Jacu
Ribeira: do Jacu
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Norte Joao de Oliveira Freitas
Limites

A terra localizava-se acima do rio Jacu, nas confrontacoes das terras que pertenciam ao ajudante Joao de Oliveira Freitas (RN 0340; RN0345), e que passaram a pertencer a Vicente Fernandes Leitao (RN 0422).

Observações:

* O suplicante, Manuel Ferreira Machado, requereu uma nova data de sesmaria, a qual ocupava ha dezoito anos, devido ao edital publicado na capitania, o qual ordenou que quem possuisse terras sem confirmacao regia deveria requerer nova sesmaria, para que a mesma fosse confirmada. * Na carta, nao ha referencia da direção em que o sesmeiro Joao de Oliveira Freitas confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte as terras do sesmeiro.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGBRN - Fundo Sesmaria, Livro III, n. 206, fls. 86-87.
Data de concessão: 16/04/1735
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Joao de Teive Barreto e Meneses
Passou pelo provedor: Timoteo de Brito Quinteiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: NA

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Manuel Ferreira Machado

Nome original: Manoel Ferreira Machado
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
PB - Paraíba
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu a concessao de tres sesmarias. Duas na ribeira do rio Jacu, uma no Olho Dagua Cuite, em 1717 (RN 0387), e outra em 1735 (RN 0421); uma no Trairi, em 1735 (RN 0416). * Nas cartas RN 0387, RN 0416, e RN 0421, o sesmeiro alegou ser morador da capitania da Paraiba. * Nas cartas RN 0387, RN 0416, e RN 0421, o sesmeiro alegou possuir a ocupacao de capitao.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex