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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 11/04/1717

Justificativas

As terras eram devolutas
Era descobridor(a) das terras com sua fazenda
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha gado
Tinha outras criações
Observações:

NA

Sesmarias

Localidade: Encanto
Ribeira: do Apodi
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Jose Borges Pinto
Limites

A terra solicitada iniciava-se na ribeira do Apodi, no Encanto, em direcao a Ico, nas confrontacoes das terras do sargento Jose Borges Pinto (RN 0368).

Observações:

* O suplicante, Miguel Pinto de Araujo, alegou que descobriu as terras requeridas com dispendio de sua propria fazenda, juntamente com Domingos Borges de Abreu (RN 0365), Manuel de Negrao (RN 0366), Antonio Pinto de Araujo (RN 0367), e Jose Borges Pinto (RN 0368).

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Carta de Doação
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro II, n. 158, fls. 204.
Data de concessão: 11/04/1717
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Domingos Amado
Passou pelo provedor: Joao da Costa Silva
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * O escrivao Manuel da Costa Bandeira era o escrivao dos registros.

Registros

Número 1
Data de concessão: 1717-04-11
Local: Natal
Livro: Sexto da Secretaria
Escrivão: Caetano de Melo e Albuquerque
Número 2
Data de concessão: 1717-04-15
Local: Natal
Livro: da Fazenda Real
Escrivão: Manuel da Costa Bandeira

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Miguel Pinto de Araujo

Nome original: Miguel Pinto de Araujo
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no Encanto, em 1717 (RN 0369). * Na carta RN 0369 o sesmeiro alegou ser morador da capitania de Pernambuco. * Na carta RN 0396, o sesmeiro Miguel Pinto de Araujo alegou que descobriu terras juntamente com quatro sesmeiros: Domingos Borges de Abreu (RN 0365; RN 0479); Manuel Negrao (RN 0366); Antonio Pinto de Araujo (RN 0367; RN 0575); e Jose Borges Pinto (RN 0368).

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Cnpq Ppg Propesq Proex