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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 23/10/1716

Justificativas

Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente
Era morador(a) da Capitania
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de tributo
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha gado
Tinha outras criações
Observações:

NA

Sesmarias

Localidade: Ricaho da Cruz
Ribeira: Apodi
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 5376 Léguas quadradas hectares
Confrotante Sul Bento Carneiro
Confrotante Norte Riacho da Cruz
Limites

As terras requeridas iniciavam-se nas confrontacoes do capitao Bento Carneiro (RN 0354) indo em direcao aos picos da serra do Patu.

Observações:

* Ao consultar o Livro Sexto dos Registros de Sesmarias, o escrivao da Fazenda Real, Manuel da Costa Bandeira, encontrou na folha 99 deste livro uma sesmaria doada em 23/07/1708, com confrontacoes semelhantes as apresentadas pelo suplicante Matias de Lima. Esta sesmaria foi doada ao Conde de Alvor, Francisco de Tavora (RN 0063; este sesmeiros recebeu mais sete concessoes: PB 0035; PB 0039; PB 0043; PB 0054; PB 0058; PB 0062; PB 0057) e a Bartolomeu Barbosa Pereira (PB 0040; PB 0044; PB 0062; PB 0053) pelo capitao-mor Sebastiao Nunes Colares. O escrivao informou ao provedor da Fazenda Real, Joao da Costa Silva, a incerteza com relacao aos limites da terra e que nao tinha como saber se a sesmaria solicitada abrangia tambem uma parte das terras do Conde de Alvor e de Bartolomeu Barbosa Pereira. Por sua vez, o provedor deferiu o pedido de Matias de Lima, dando o despacho favoravel ao capitao-mor Domingos Amado para que a terra fosse concedida ao suplicante, mas que tivesse como principal obrigacao a demarcacao das terras, para evitar contendas.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se que se passasse vistas pelo provedor
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Carta de Doação
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro II, n. 144, fls. 177-178.
Data de concessão: 26/10/1716
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Domingos Amado
Passou pelo provedor: Joao da Costa Silva
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: NA

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Matias de Lima Tavora

Nome original: Mathia de Lima Tavora
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
NA - NA
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu tres concessoes: uma no Riacho da Cruz, em 1716 (RN 0355); outra cuja localidade nao se pode verificar devido as lacunas da carta, tambem em 1716 (RN 0356); e outra proximo ao sitio Sao Vicente, no Ceara, em 1734 (CE 0999) * Na carta RN 0355, o sesmeiro alegou possuir a ocupacao de alferes. * Na carta RN 0355 o sesmeiro alegou ser morador da ribeira do Apodi, na capitania do Rio Grande do Norte.

* Na carta CE 0999, a ocupacao do sesmeiro aparece como capitao.

* Na carta CE 0999, nao consta onde o sesmeiro morava.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex