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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 18/05/1713

Justificativas

Era morador(a) da Capitania
Observações:

* Os suplicantes, Marcos Moreira da Fonseca e Baltazar Goncalves de Sa, requereram terras que ja foram suas anteriormente. No entanto, tais terras foram doadas a indios pelo desembargador Cristovao Soares Reimao, quando estava fazendo demarcacao das sesmarias da regiao. * A justificativa apresentada pelos suplicantes para que as terras dos indios fossem consideradas devolutas, possibilitando a solicitacao da sesmaria pelos suplicantes, foi a de que os atuais ocupantes faziam plantacoes na terra, quando esta era considerada apropriada para a criacao de gado, atividade nao praticada pelos indios, causando assim o prejuizo a Fazenda Real.

Sesmarias

Localidade: Mipibu
Ribeira: Mipibu
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 2
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Norte Rio Mipibu
Limites

Partindo do rio Mipibu, em direcao ao mar, onde mora Marcos Moreira, e partindo do dito rio em direcao ao sertao, onde mora Baltazar Goncalves de Sa.

Observações:

* Os suplicantes, Marcos Moreira da Fonseca e Baltazar Goncalves de Sa, requereram terras que ja foram suas anteriormente, mas foram passadas, no momento da demarcacao feita por Cristovao Soares Reimao, a indios que habitavam a regiao.
* Na carta, nao ha referencia da direção em que o rio Mipibu confrontava com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte ao rio Mipibu.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar a terceiros
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Determinou-se que se passasse vistas pelo provedor
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Carta de Doação
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro II, n 28, fls. 143 - 145.a
Data de concessão: 20/05/1713
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Salvador Alvares da Silva
Passou pelo provedor: Jose Barbosa Leal
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: NA

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (2)

Nome: Marcos Moreira da Fonseca

Nome original: Marcos Moreira Fonseca
Estado civil: NA
Conjuge: Na
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
RN - Rio Grande do Norte
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas sesmarias. Uma em Mipibu, em 1713 (RN 0343), e uma no Trairi, em 1738 (RN 0459). * Nas cartas RN 0459 e RN 0343, o sesmeiro alegou ser morador da capitania do Rio Grande do Norte, tendo alegado na ultima carta que morava especificamente na ribeira do Mipibu. * Na carta RN 0459, o sesmeiro alegou ser sargento-mor. * Na carta RN 0343, o sesmeiro nao indicou a sua ocupacao.

Nome: Baltazar Goncalves de Sa

Nome original: Baltazar Goncalves de Sa
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
NA - NA
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

NA

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex