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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 09/11/1808

Justificativas

As terras eram devolutas
Solicitou pagar somente o dízimo
Observações:

* O suplicante, Luis Antonio Ferreira, requereu as terras da Data Santa Cruz, que ficaram divididas em varios pedacos de titulos, sem donos.

Sesmarias

Localidade: Rio Santa Cruz
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA

Nenhum confrontante.

Limites

O suplicante, Luis Antonio Ferreira, requereu tres leguas de comprimento e meia legua de largura para cada lado do Rio Santa Cruz.

Observações:

* A Data Santa Cruz, requerida pelo suplicante Luis Antonio Ferreira, foi dividida em varios pedacos e considerada devoluta. Os herdeiros do falecido Antonio Lopes Veiga (nao consta na Plataforma SILB), por meio de um edital fixado, alegaram ao provedor que eles eram os verdadeiros donos da terra. O provedor entao fixou um novo edital, com duracao de 30 dias, para que os herdeiros apresentassem os documentos e os titulos de posse da terra. Como os herdeiros nao os apresentaram, a terra foi considerada devoluta e e foi concedida ao suplicante.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Citou a Carta Régia de 22/12/1715
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Citou a Carta Régia de 1754
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
NA
Mandou-se registrar
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Mandou-se povoar logo
Mandou-se requerer confirmacao
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Citou a Carta Régia de 04/07/1703
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VII, n. 644, fls. 177 – 178
Data de concessão: 08/06/1811
Autoridade: Triunvirato
Nome da autoridade: Manuel Jose Batista Figueira; Manuel Jose da Costa Monteiro; Antonio Martins Praca
Passou pelo provedor: Manuel Inacio Pereira do Lago
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Luis Jose Rodrigues Pinheiro
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Luis Antonio Ferreira

Nome original: Luiz Antonio Ferreira
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
NA - NA
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Santa Cruz, em 1808 (RN 0318).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex