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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: | 12/12/1810 |
Justificativas
| As terras eram devolutas | |
| Observações: | NA |
Sesmarias
| Localidade: | Porto de Touros |
| Ribeira: | NA |
| Area (hectáre): | NA NA hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 1 |
| Solicitam mesma medida: | NA |
| Total área (hectare): | NA |
| Confrotante Norte | Viuva de Manuel Dias de Assuncao |
|---|---|
| Confrotante Norte | Joao Alvares |
| Confrotante Sul | Serra Verde |
| Confrotante Leste | Praia |
| Confrotante Oeste | Rio Ceara-Mirim |
Limites |
As terras requeridas localizavam-se entre o rio Ceara-Mirim e a praia, confrontando-se com as terras da viuva do falecido Manuel Dias de Assuncao (nao consta na Plataforma SILB), com as de Joao Alvares (nenhum dos Joao Alvares existentes na Plataforma SILB, possuiam alguma sesmaria na localidade referida na presente carta) e com a serra Verde. |
| Observações: | * Na carta, nao ha referencia da direção em que as terras da viuva do falecido Manuel Dias de Assuncao (nao consta na Plataforma SILB) confrontavam com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
|
Exigência
| Mandou-se dar posse corporal | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
| Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
| Citou a Carta Régia de 1754 | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
| Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia | |
| Mandou-se demarcar | |
| Mandou-se dar posse atual | |
| Mandou-se dar posse efetiva | |
| NA | |
| Mandou-se registrar | |
| Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
| Mandou-se povoar logo | |
| Mandou-se requerer confirmacao | |
| Mandou-se fazer curral | |
| Pagou-se meias anatas/novos direitos | |
| Citou a Carta Régia de 04/07/1703 | |
| Assinada e selada com o sinete das armas do Rei |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Data de Sesmaria |
| Fonte: | IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro VII, n. 643, fls. 175 - 176 |
| Data de concessão: | 14/03/1811 |
| Autoridade: | Governador |
| Nome da autoridade: | Jose Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque |
| Passou pelo provedor: | Manuel Inacio Pereira do Lago |
| Passou pela câmera: | |
| Passou pelo escrivão: | Manuel Jose de Morais |
| Despacho farovável: | Sim |
| Nome do escrivão do despacho: | |
| Observação registro provedoria: |
Imagens
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Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (1)
Nome: Caetano Jose da Silva Antunes
| Nome original: | Caetano Jose da Silva Antunes |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Sim |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
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| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Nenhuma ocupação cadastrada |
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no Porto de Touros, em 1810 (RN 0317).
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