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Informações sobre a sesmaria
Requerimento
| Tipo de requerimento: | Concessão |
| Data do requerimento: |
Justificativas
| Alegou que tem servido a Sua Majestade com dispêndio de sua fazenda e com risco de vida | |
| Alegou serem as terras devolutas nunca doadas anteriormente | |
| As terras eram devolutas | |
| Contribuiu para a povoação da Capitania | |
| Era descobridor(a) das terras com auxílio dos índios | |
| Era descobridor(a) das terras com risco de vida | |
| Era descobridor(a) das terras com sua fazenda | |
| Não tinha terras | |
| Não tinha terras para a criação de gado | |
| Pretendia ajudar no povoamento | |
| Pretendia criar gado | |
| Pretendia povoar as terras com dispêndio de sua fazenda | |
| Primeiro povoador(a) | |
| Solicitou as terras para si e seus herdeiros | |
| Solicitou isenção de pagamento de foro | |
| Solicitou isenção de pagamento de pensão | |
| Solicitou isenção de pagamento de tributo | |
| Solicitou pagar somente o dízimo | |
| Tinha gado | |
| Tinha outras criações | |
| Observações: | * Os suplicantes, capitao Domingos Moniz Pereira e mais nove companheiros, alegaram que as terras requeridas estavam despovoadas e portanto deveriam ser concedidas. Alem disso, alegaram que caso houvesse sido doada alguma sesmaria dentro dos limites da terra requerida, a mesma deveria ser considerada devoluta, visto que as terras encontravam-se despovoadas. * Os suplicantes Domingos Moniz Pereira e seus nove companheiros justificaram a grande dimensao da terra requerida devido as condicoes ruins da terra e a falta de agua para a criacao de gado. * Os suplicantes alegaram que as terras eram longinquas, e os seus antecessores nunca se atreveram a povoar. * A carta nao apresenta a data do requerimento. |
Sesmarias
| Localidade: | Rio Piranhas |
| Ribeira: | do Piranhas |
| Area (hectáre): | 25 Léguas quadradas 90000.0 hectares |
| Total sesmeiros solicitam esta terra: | 10 |
| Solicitam mesma medida: | Sim |
| Total área (hectare): | 250 Léguas quadradas hectares |
| Confrotante Leste | Rio Guaxinim |
|---|---|
| Confrotante Oeste | Rio Piranhas |
Limites |
A sesmaria possuia 250 leguas quadradas, com 25 leguas quadradas (5 leguas de comprimento por 5 leguas de largura para cada suplicante). As terras solicitadas iniciavam-se no litoral, no rio Guaxinim, e seguiam em direcao ao sertao, ate o rio Piranhas, podendo chegar ate o rio Panema. |
| Observações: | * O provedor da Fazenda Real, Pedro da Costa Faleiro, relatou que em 1676 foram doadas, pelo capitao-mor Antonio Vaz Gondim, cartas de sesmaria nas proximidades do rio Piranhas, tendo como requerentes: Manuel Afonso Fragoso (RN 0030) e mais sete companheiros e capitao Teodosio da Rocha (CE 0016) e seis mais companheiros. Entretanto, como os antigos suplicantes nao povoaram as terras, o provedor concedeu as terras requeridas por Domingos Moniz Pereira e seus nove companheiros. |
Exigência
| Determinou-se não prejudicar a terceiros | |
| Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
| Mandou-se demarcar | |
| Mandou-se registrar | |
| Mandou-se povoar | |
| Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
| Determinou-se isenção de pagamento de pensão | |
| Determinou-se isenção de pagamento de tributo | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Mandou-se pagar o dízimo | |
| Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se dar caminhos livres a portos | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
| Mandou-se dar posse real | |
| Mandou-se dar posse efetiva | |
| Mandou-se dar posse atual | |
| Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
| Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
| Assinada e selada com o sinete das armas | |
| Mandou-se dar posse corporal | |
| Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
| Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
| Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei | |
| Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
| Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
| Estabeleceu-se a venda das terras somente por ordem do Rei | |
| Pagou-se pelo registro | |
| Citou a Carta Régia de 27/06/1711 | |
| Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares | |
| Mandou-se demarcar | |
| Mandou-se dar posse atual | |
| Mandou-se dar posse efetiva | |
| Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
| Mandou-se requerer confirmacao | |
| Assinada e selada com o sinete das armas do Rei | |
| Observação | * O Proverdor mor da Fazenda Real, Antonio Lopes de Ulhoa, informou que nao fosse divida a data, ficando a boa terra e a inutil que houvesse. * Obrigou-se a trazer certidao de demarcacao da sesmaria no tempo da lei. * Mandou-se usufruir com todas as suas testadas. * Mandou-se citar os confrontantes. |
Deferimento
| Deferimento: | Sim |
| Forma de deferimento: | Carta de Doação |
| Fonte: | IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro I , n. 43, fls. 181-183; e Arquivo Nacional, Codice 427, fl. 176-178. |
| Data de concessão: | 19/02/1680 |
| Autoridade: | Capitão Mor |
| Nome da autoridade: | Geraldo de Suni |
| Passou pelo provedor: | Pedro da Costa Faleiro |
| Despacho farovável: | Parcial |
| Nome do escrivão do despacho: | Antonio Alvares Romis |
| Observação registro provedoria: | * A carta de sesmaria encontra-se presente em duas referencias "IHGRN - Fundo Sesmarias, Livro I , n. 43, fls. 181-183; e Arquivo Nacional, Códice 417, fl. 176-178." A sesmaria foi concedida inicialmente pelo capitao-mor do Rio Grande, Geraldo de Suni, e depois concedida como alvara pelo governador geral do Brasil, Roque da Costa Barreto. * A carta de sesmaria passou pelo provedor da Fazenda do Rio Grande, Pedro da Costa Faleiro, e provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, Antonio Lopes de Ulhoa, e tambem pelo Procurador da Fazenda Real, Andrade. * A sesmaria foi concedida pelo governador geral do Estado do Brasil, no dia 11/12/1680, e escrivao Antonio Garcia. Registrou-se no livro segundo dos Registros da Secretaria do Estado do Brasil, f. 81 v., na Bahia, no dia 13/12/1680, por Bernardo Vieira Ravasco. A carta foi registrada ainda no dia 19/12/1680, na Bahia, por Antonio Lopes de Ulhoa, e em 20/12/1680, por Joao Dias da Costa. * Na concessao do capitao-mor do Rio Grande, Geraldo de Suni, a sesmaria foi concedida com 50 leguas de comprimento por 50 leguas de largura. Entretanto, o Procurador da Fazenda Real, Andrade, foi de parecer que de acordo com a sua interpretação da peticao dos requerentes, cada um pedia cinquenta leguas em quadra, 2.500 leguas quadradas para cada um, que ao total chegava a 25.000 leguas quadradas para os dez suplicantes. Para o Procurador, de acordo com o pedido dos suplicantes que ficariam com as terras onde melhor fosse possivel se estabelecer, devido ao fato de ser terra inutil, e alem das 25.000 leguas, buscariam as terras que forem uteis. Sendo assim, era do parecer de que nao se confirmasse a extensao solicitada devido a impossibilidade de torna-la culta. Indicou que se concedesse cinco leguas de comprimento e outras nao especificadas de largura para cada um, ou cada um poderia ficar com dez leguas de comprimento, concedendo a sesmaria. * O Provedor mor da Fazenda Real, Antonio Lopes de Ulhoa, informou que os suplicantes nao tinham cabedal para povoarem a quantidade solicitada, e, podia-se conceder cinco leguas em quadra para cada um, com as condicoes do Regimento. * O Governador geral do Estado do Brasil, Roque da Costa Barreto, concedeu 25 leguas quadradas para cada suplicante , sem separacao uma das outras, mesmo que a terra nao seja util. |
Imagens
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Nenhuma imagem cadastrada.
Sesmeiros (10)
Nome: Domingos Martins Pereira
| Nome original: | Domingos Miz Pereira |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
CE - Ceará
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Capitão
|
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas concessoes: uma no rio Piranhas, em 1680 (RN 0041) e uma no rio Jaguaribe (CE 1401).
|
Nome: Bartolomeu Nabo Correa
| Nome original: | Bertholomeu Nabo Correia |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | Luisa (Dona) |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
CE - Ceará
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Capitão
|
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu cinco concessoes: uma no rio Piranhas, em 1680 (RN 0041); uma no rio Panema, em 1680 (RN 1264); e tres no rio Jaguaribe, em 1682 (CE 1442), em 1692 (CE 0595), e uma sem data definida (CE 1401).
|
Nome: Goncalo Pires de Gusmao
| Nome original: | Goncallo Pires de Gusmao |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
CE - Ceará
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Alferes
|
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas concessoes: uma no rio Piranhas, em 1680 (RN 0041) e uma no rio Jaguaribe (CE 1401).
|
Nome: Manuel Nogueira Ferreira
| Nome original: | Manoel Nogueira Ferreira |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
CE - Ceará
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Ajudante
|
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas concessoes: uma no rio Piranhas, em 1680 (RN 0041) e uma no rio Jaguaribe (CE 1401).
|
Nome: Luis Antunes de Farias
| Nome original: | Luiz Antunes de Farias |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
CE - Ceará
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Capitão
|
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas concessoes: uma no rio Piranhas, em 1680 (RN 0041) e uma no rio Jaguaribe (CE 1401).
|
Nome: Joao Ferreira Nogueira
| Nome original: | Joao Ferreira Nogueira |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Sim |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
CE - Ceará
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Alferes
|
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu tres concessoes: uma no rio Piranhas, em 1680 (RN 0041); uma no rio Panema, em 1680 ( RN 1624); e uma no rio Jaguaribe (CE 1401).
|
Nome: Baltazar Nogueira
| Nome original: | Balthazar Nogueira |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
CE - Ceará
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
NA
|
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu tres concessoes: uma no rio Piranhas, em 1680 (RN 0041); uma no rio Panema, em 1680 (RN 1264); e uma no rio Jaguaribe (CE 1401).
|
Nome: Antonio de Freitas (RN 1)
| Nome original: | Antonio de Freitas |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
CE - Ceará
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
NA
|
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu tres concessoes: uma no rio Piranhas, em 1680 (RN 0041); uma no rio Panema, em 1680 (RN 1264); e uma no rio Jaguaribe (CE 1401).
|
Nome: Manuel Rodrigues Rocha
| Nome original: | Manoel Rodriguez Rocha |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
CE - Ceará
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
NA
|
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu duas concessoes: uma no rio Piranhas, em 1680 (RN 0041) e uma no rio Jaguaribe (CE 1401).
|
Nome: Luis Bras Bezerra
| Nome original: | Luiz Braz Bezerra |
| Estado civil: | NA |
| Conjuge: | NA |
| Genero: | Masculino |
| Filiacao: | NA |
| Indio: | Não |
| Sesmeiro pai: | Não |
| Morador capitania: | Não |
| Capitania onde pede |
RN - Rio Grande do Norte
|
| Capitania onde mora |
NA - NA
|
| Clero secular: | Não |
| Ordem religiosa: | Não |
| Ocupação: |
Capitão
|
| Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio Piranhas, em 1680 (RN 0041). * Na carta RN 0041, o sesmeiro constava como capitao. * Na sesmaria RN 0041, nao consta onde o sesmeiro morava. |
