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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 10/11/1772

Justificativas

Tinha gado
Tinha outras criações
Observações:

* O suplicante alegou que Domingos Bezerra Cavalcante (PE 0124; PE 0135; PE 0136) desistiu de terras que possuia na ribeira do rio Una, Freguesia de Santo Antonio dos Garanhuns, e que Dona Bernardina Assuncao Ferreira, mulher de Domingos Bezerra Cavalcante, teria passado-as ao suplicante. * Foi apresentado a carta de transpasso assinada por Domingos Bezerra Cavalcante e por sua mulher Dona Bernardina Assuncao Ferreira ao suplicante

Sesmarias

Localidade: Freguesia de Santo Antonio dos Garanhuns
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Leste Francisco Soares Quintao
Confrotante Oeste Carlos de Azevedo
Limites

A sesmaria prolongava-se pelo rio Una ate a cachoeira grande, limitando-se por um lado com Carlos de Azevedo (nao consta na Plataforma SILB) e, pelo outro, com Francisco Soares Quintao (PE 0159).

Observações:

* O suplicante alegou que Dona Bernardina Assuncao Ferreira, mulher de Domingos Bezerra Cavalcante, teria lhe passado as terras requeridas. Este ultimo teria disistido de cultiva-las.
* Na carta, nao ha referencia da direcao em que os sesmeiros Carlos de Azevedo (nao consta na Plataforma SILB) e Francisco Soares Quintao confrontavam (PE 0159) com as terras solicitadas. Desta forma, foram atribuidos os pontos cardeais leste e oeste.

Exigência

Mandou-se dar posse corporal
Citou o Capítulo 15 do Regimento do Governo
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se que se fizesse a concessão sob as condições que dispunham a lei
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar estradas públicas a todos e particulares
Determinou-se não prejudicar léguas dos índios da aldeia
Mandou-se deixar salva pedreiras e tribos indígenas
Mandou-se demarcar
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
Mandou-se registrar
Mandou-se povoar logo
Mandou-se fazer curral
Pagou-se meias anatas/novos direitos
Assinada e selada com o sinete das armas do Rei

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Carta de Doação
Fonte: Documentacao Historica Pernambucana. Recife: Imprensa Oficial, 1954.V.2. pp.223-226.
Data de concessão: 09/02/1773
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Manuel da Cunha Meneses
Passou pelo escrivão: Bernardo Pereira Vasconcelos
Despacho farovável: NA
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * Nesta peticao foram ouvidos o escrivao da receita e despesa da junta da administracao e arrecadacao da real fazenda Bernardo Pereira de Vasconcelos, o escrivao da contadoria Ronaldo Pereira de Vasconcelos e o ouvidor da camara, provavelmente Recife, Jose Teotonio Sedron Zuzarte. Este ultimo declarou que, transpassada a carta, ao suplicante seriam aplicadas as mesmas condicoes impostas ao primeiro concessionario. O suplicante ainda deveria saldar, caso existissem, os foros vencidos dos anos de sua posse. Bernardo Pereira Vasconcelos solicitou que fosse verificado se o suplicante possuia saldo devedor na Fazenda Real. A resposta foi entregue pelo Escrivao da Contadoria, que afirmou que o suplicante quitou todos os foros vencidos ate 1771. * Bernardo Pereira Vasconcelos declarou que os foros vencidos em 1772 deveriam ser cobrados pelo tesoureiro "dos miudos" Manuel Antonio Duarte, que totalizavam 12 mil reis.

Registros

Número 1
Data de concessão: 1773-02-09
Local: Recife
Livro: da Secretaria da Capitania
Escrivão: Francisco Goncalves Reis Lisboa
Número 2
Data de concessão: 1773-02-09
Local: Recife
Livro: da Contadoria da Real Fazenda
Escrivão: Francisco Goncalves Reis Lisboa

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Antonio Pereira de Carvalho

Nome original: Antonio Pereira de Carvalho
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
Capitania onde mora
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, em 1773, na Freguesia de Santo Antonio dos Garanhuns (PE 0161).
* Na carta PE 0161, o sesmeiro consta como morador de Recife.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex