Logo

Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

Alegou que não prejudicaria a terceiros
Era morador(a) da Capitania
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Observações:

* O requerente, capitao Duarte Gomes da Silveira (PB 2), informou que a sesmaria requerida havia sido herdada por ele do seu avo Duarte Gomes da Silveira (PB 1) (o sesmeiro possuia uma sesmaria registrada na Plataforma SILB: PB 0016; entretanto, acredita-se que nao corresponda a citada), a qual foi concedida por Feliciano Coelho de Carvalho, capitao-mor que havia sido da Capitania da Paraiba. Entretanto, devido a Guerra ocorrida nas Capitanias do Norte, o requerente perdeu a data de sesmaria, por ter que se retirar. Para conservacao do direito do requerente, solicitava carta de reformacao e sesmaria da terra na forma do estilo, como foi concedida ao avo do proprio suplicante.

Sesmarias

Localidade: Rio de Tenemduba
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Goncalo da Costa
Limites

A sesmaria localizava-se no rio de Tenemduba, que desaguava rio do Aracagi, em direcao para o oeste, pela parte do norte, confrontando com terras de Goncalo da Costa (defunto no momento do requerimento; consta um sesmeiro registrado na Plataforma SILB com este nome, entretanto, nao corresponde ao sesmeiro referenciado).

Observações:

* Na carta, consta que a sesmaria possuia duas leguas e meia quadradas de extensao. Nao foram informadas as dimensoes referentes a largura e comprimento.

Exigência

Mandou-se pagar o dízimo
Determinou-se não prejudicar a terceiros
Mandou-se demarcar antes de tomar posse
Mandou-se cultivar
Determinou-se dar caminhos livres a fontes
Determinou-se dar caminhos livres a pontes
Determinou-se dar caminhos livres a portos
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros
Determinou-se isenção de pagamento de foro
Determinou-se isenção de pagamento de tributo
Determinou-se isenção de pagamento de pensão
Mandou-se dar posse atual
Mandou-se dar posse efetiva
Mandou-se dar posse real
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas
Assinada e selada com o sinete das armas
Mandou-se registrar
Observação

* O Procurador da Fazenda Real respondeu que fossem citados os confrontantes da sesmaria, assim como o Governador geral. * Mandou-se usufruir com todas as suas testadas.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Alvará
Fonte: Arquivo Nacional, Códice 427, fl. 160-161v.
Data de concessão: 20/11/1679
Autoridade: Governador Geral
Nome da autoridade: Roque da Costa Barreto
Passou pelo provedor: Antonio Lopes de Ulhoa
Despacho farovável: Parcial
Nome do escrivão do despacho: Antonio Garcia
Observação registro provedoria: * A carta de sesmaria passou pelo Procurador e Provedor-mor da Fazenda Real, Jose de Freitas Serrao e Antonio Lopes de Ulhoa, respectivamente. * O Governador geral confirmou a concessao da sesmaria requerida, entretanto, com a clausula de nao ter efeito o pedido de ser na parte que melhor conviesse, por nao convir ao servico de Sua Alteza e ao bem publico.

Registros

Número 1
Data de concessão: 20/11/1679
Local: Bahia
Livro: Livro segundo dos Registros da Secretaria do Estado do Brasil. fl. 70.
Escrivão: Bernardo Vieira Ravasco
Número 2
Data de concessão: 23/11/1679
Local: Bahia
Livro: Livro da Provedoria
Escrivão: Joao Dias da Costa

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Duarte Gomes da Silveira (PB 2)

Nome original: Duarte Gomes da Silveira
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
PB - Paraíba
Capitania onde mora
PB - Paraíba
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:
Capitão
NA
Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio de Tenemduba, em 1679 (PB 1164). * Na carta PB 1164, o sesmeiro foi apresentado como capitao. * Na carta PB 1164, o sesmeiro foi apresentado como morador na capitania da Paraiba. * A sesmaria PB 1164 correspondia a localidade do avo do requerente, que tinha o mesmo nome, Duarte Gomes da Silveira (PB 1) (o sesmeiro possuia uma sesmaria: PB 0016; entretanto, acredita-se que nao corresponda a sesmaria requerida).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex