Tipo de requerimento: | Concessão |
Data do requerimento: |
Alegou que não prejudicaria a terceiros | |
Era morador(a) da Capitania | |
Solicitou as terras para si e seus herdeiros | |
Observações: | * O requerente, capitao Duarte Gomes da Silveira (PB 2), informou que a sesmaria requerida havia sido herdada por ele do seu avo Duarte Gomes da Silveira (PB 1) (o sesmeiro possuia uma sesmaria registrada na Plataforma SILB: PB 0016; entretanto, acredita-se que nao corresponda a citada), a qual foi concedida por Feliciano Coelho de Carvalho, capitao-mor que havia sido da Capitania da Paraiba. Entretanto, devido a Guerra ocorrida nas Capitanias do Norte, o requerente perdeu a data de sesmaria, por ter que se retirar. Para conservacao do direito do requerente, solicitava carta de reformacao e sesmaria da terra na forma do estilo, como foi concedida ao avo do proprio suplicante. |
Localidade: | Rio de Tenemduba |
Ribeira: | NA |
Area (hectáre): | NA hectares |
Total sesmeiros solicitam esta terra: | 1 |
Solicitam mesma medida: | NA |
Total área (hectare): | NA |
Confrotante Norte | Goncalo da Costa |
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Limites |
A sesmaria localizava-se no rio de Tenemduba, que desaguava rio do Aracagi, em direcao para o oeste, pela parte do norte, confrontando com terras de Goncalo da Costa (defunto no momento do requerimento; consta um sesmeiro registrado na Plataforma SILB com este nome, entretanto, nao corresponde ao sesmeiro referenciado). |
Observações: | * Na carta, consta que a sesmaria possuia duas leguas e meia quadradas de extensao. Nao foram informadas as dimensoes referentes a largura e comprimento. |
Mandou-se pagar o dízimo | |
Determinou-se não prejudicar a terceiros | |
Mandou-se demarcar antes de tomar posse | |
Mandou-se cultivar | |
Determinou-se dar caminhos livres a fontes | |
Determinou-se dar caminhos livres a pontes | |
Determinou-se dar caminhos livres a portos | |
Determinou-se dar caminhos livres a pedreiras | |
Mandou-se usufruir com todas as suas águas, matas, campos e logradouros | |
Determinou-se isenção de pagamento de foro | |
Determinou-se isenção de pagamento de tributo | |
Determinou-se isenção de pagamento de pensão | |
Mandou-se dar posse atual | |
Mandou-se dar posse efetiva | |
Mandou-se dar posse real | |
Mandou-se passar a carta de sesmaria na forma costumada | |
Citou o Título 43 das Ordenações Filipinas | |
Assinada e selada com o sinete das armas | |
Mandou-se registrar | |
Observação | * O Procurador da Fazenda Real respondeu que fossem citados os confrontantes da sesmaria, assim como o Governador geral. * Mandou-se usufruir com todas as suas testadas. |
Deferimento: | Sim |
Forma de deferimento: | Alvará |
Fonte: | Arquivo Nacional, Códice 427, fl. 160-161v. |
Data de concessão: | 20/11/1679 |
Autoridade: | Governador Geral |
Nome da autoridade: | Roque da Costa Barreto |
Passou pelo provedor: | Antonio Lopes de Ulhoa |
Despacho farovável: | Parcial |
Nome do escrivão do despacho: | Antonio Garcia |
Observação registro provedoria: | * A carta de sesmaria passou pelo Procurador e Provedor-mor da Fazenda Real, Jose de Freitas Serrao e Antonio Lopes de Ulhoa, respectivamente. * O Governador geral confirmou a concessao da sesmaria requerida, entretanto, com a clausula de nao ter efeito o pedido de ser na parte que melhor conviesse, por nao convir ao servico de Sua Alteza e ao bem publico. |
Data de concessão: | 20/11/1679 |
Local: | Bahia |
Livro: | Livro segundo dos Registros da Secretaria do Estado do Brasil. fl. 70. |
Escrivão: | Bernardo Vieira Ravasco |
Data de concessão: | 23/11/1679 |
Local: | Bahia |
Livro: | Livro da Provedoria |
Escrivão: | Joao Dias da Costa |
Nenhuma imagem cadastrada.
Nome original: | Duarte Gomes da Silveira |
Estado civil: | NA |
Conjuge: | NA |
Genero: | Masculino |
Filiacao: | NA |
Indio: | Não |
Sesmeiro pai: | Não |
Morador capitania: | Sim |
Capitania onde pede |
PB - Paraíba
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Capitania onde mora |
PB - Paraíba
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Clero secular: | Não |
Ordem religiosa: | Não |
Ocupação: |
Capitão
NA
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Observações: |
* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no rio de Tenemduba, em 1679 (PB 1164). * Na carta PB 1164, o sesmeiro foi apresentado como capitao. * Na carta PB 1164, o sesmeiro foi apresentado como morador na capitania da Paraiba. * A sesmaria PB 1164 correspondia a localidade do avo do requerente, que tinha o mesmo nome, Duarte Gomes da Silveira (PB 1) (o sesmeiro possuia uma sesmaria: PB 0016; entretanto, acredita-se que nao corresponda a sesmaria requerida). |