Logo

Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

Alegou que já ocupava a terra requerida
Não possuía as terras com justo título
Observações:

* Nas cartas de concessao da Capitania da Paraiba nao consta a data do requerimento. * A requerente, Maria Tavares Leitao, informou que era viuva do coronel Jose de Abreu Franco (nao consta na Plataforma SILB), o qual havia sido o primeiro cultivador e povoador de um sitio de terras chamado Arassa, no rio do Peixe. Com o falecimento do marido da suplicante, ela ficou possuindo o sitio, que ha cinquenta anos povoava, e continuava cultivado. Segundo a requerente, as suas terras e outras da ribeira do rio do Peixe eram denominadas propriedades da casa da Torre (pertencente a familia dos Avilas, oriundos da Bahia), sem titulo algum, o que fez com que a Sua Majestade ordenasse que fossem dadas aos cultivadores. A requerente alegou que em virtude do mesmo decreto, muitos moradores da ribeira do rio do Peixe haviam recebido datas de sesmaria que estavam possuindo ainda por compra a casa da Torre. Alegando que o seu marido havia sido o primeiro povoador, a suplicante queria receber a data do sitio que possuia para conservacao do seu direto e posse.

Sesmarias

Localidade: Rio do Peixe
Ribeira: do rio do Peixe
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Gaspar de Freitas Castro
Confrotante Sul Joao Gomes de Sa
Confrotante Leste Basilio Rodrigues Seixas
Confrotante Oeste Feliciano Ferreira de Melo
Confrotante Leste Sitio Bom Sucesso
Confrotante Oeste Francisco Ferreira da Silva
Limites

A sesmaria requerida localizava-se no rio do Peixe, correspondendo a um sitio de terras chamado Arassa. A sesmaria tinha como ponto de referencia o riacho do Be. Ao sul, a sesmaria confrontava com terras de Joao Gomes de Sa (PB 0397). Ao norte, a sesmaria confrontava com terras de Gaspar de Freitas Castro (PB 0435; o sesmeiro recebeu outra concessao: PB 0429). A leste, a sesmaria confrontava com terras do sitio Bom Sucesso (na Plataforma SILB ha diversas sesmarias localizadas em fazendas ou sitios com o nome de Bom Sucesso; na carta PB 0616, em 1764, Francisco Ferreira da Silva (PB 2), informou que se achava de posse do sitio chamado Bom Sucesso, que havia sido comprado do capitao-mor Francisco de Oliveira Ledo (PB 1) (PB 0408 ou PB 0409; o sesmeiro recebeu mais sete concessoes: PB 0222, PB 0345, RN 0609, PB 0407, PB 0565 e PB 0569; entretanto, nao foi possivel confirmar se alguma delas corresponde a referida na carta), e, terras do sitio Sao Goncalo (PB 0463; Basilio Rodrigues Seixas). A oeste, a sesmaria confrontava com terras do sitio Juazeiro, de Francisco Ferreira da Silva (PB 2) e Feliciano Ferreira de Melo (PB 0443).

Observações:

* A sesmaria requerida havia sido herdada do marido da requerente, Jose de Abreu Franco, que segundo a requerente teria sido o primeiro povoador e cultivador das terras. Na carta, ha a informacao que as terras requeridas eram denominadas propriedades da casa da Torre. Provavelmente, as terras haviam sido povoados primordialmente pelo marido da requerente, sendo terras que a casa da Torre consideravam suas, o que fez com que fosse pago algo para que a requerente e seu marido ficassem nas terras (embora, isso nao seja explicitado na carta), e, com a morte de Jose de Abreu Franco, a requerente como herdeira, solicitava a sesmaria para si, a fim de nao perder as terras.

Exigência

Determinou-se não compreender vieiros ou minas, conforme a lei e o foral das sesmarias

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Carta de Doação
Fonte: TAVARES, Joao de Lyra. Apontamentos para a Historia Territorial da Parahyba. 2. ed. Mossoro: Escola Superior de Agricultura de Mossoro, 1989. p. 286.
Data de concessão: 18/06/1760
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Jose Henrique de Carvalho
Despacho farovável: NA
Nome do escrivão do despacho:
Observação registro provedoria:

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Maria Tavares Leitao

Nome original: Maria Tavares Leitao
Estado civil: NA
Conjuge: Jose de Abreu Franca
Genero: Feminino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
NA - NA
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* A sesmeira recebeu duas concessoes. Uma no rio do Peixe, em 1760 (PB 0537), e uma no Cariri, em 1763 (PB 0600). * Na carta PB 0537, ha a informacao que a sesmeira era viuva do coronel Jose de Abreu Franca, que nao esta registrado como sesmeiro na Plataforma SILB. * Na carta PB 0537, a sesmeira foi apresentada como Maria Tavares. Na carta PB 0600, a sesmeira aparece como Maria Tavares Leitao. Acredita-se que corresponda a mesma pessoa, porque na carta PB 0537, a sesmeira foi apresentada como viuva de Jose de Abreu Franco, e na carta PB 0600, como mae de Jose de Abreu Franco, que tambem era sesmeiro. * Nas cartas PB 0537 e PB 0600, nao constava onde a sesmeira morava. * Nas cartas PB 0537 e PB 0600, a sesmeira solicitou sesmarias na capitania da Paraiba. * Na carta PB 1059, consta a informacao que Patricio Jose de Abreu Franca e seus irmaos Antonio Jose de Abreu e Joao de Abreu, estavam possuindo uma porcao de terras recebidas por heranca do falecido pai deles, Jose de Abreu Franca (PB 0846). Portanto, Maria Tavares Leitao era avo de Patricio Jose de Abreu Franca e de seus irmaos Antonio Jose de Abreu e Joao de Abreu, visto que Jose de Abreu Franca era o filho da sesmeira.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex