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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento:

Justificativas

As terras eram devolutas
Era morador(a) da Capitania
Pretendia tomar posse judicial
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha gado cavalar
Tinha gado vacum
Observações:

* O suplicante, Joao Rodrigues Damasceno, alegou que necessitava das terras requeridas para recreacao de seu gado. * Na carta CE 0722 nao consta a data de requerimento.

Sesmarias

Localidade: Lagoa das Bestas
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): 0 Léguas quadradas hectares
Confrotante Norte Baixa da Lagoa das Bestas
Confrotante Norte Fazenda Goraira, pertencente a Manuel Machado Freire
Confrotante Norte Lagoa das Bestas, pertencente a Francisco Goncalves Freire
Confrotante Leste Lugar Chamado Jua
Confrotante Leste Rio Gorairas
Confrotante Oeste Lugar Chamado Barra
Confrotante Oeste Riacho Sabonete
Limites

A sesmaria requerida possuia uma legua e meia de comprimento, nas confrontacoes com a Lagoa das Bestas, a qual era ocupada por Francisco Goncalves Freire (nao consta na Plataforma SILB) e indo em direcao a Baixa da Alagoa das Bestas, por um pequeno riacho (na carta CE 0722 nao consta o nome deste riacho) nas confrontacoes da fazenda Goraira, ocupada por Manuel Machado Freire (nao consta na Plataforma SILB), confrontando a leste com um lugar chamado Jua, o qual localizava-se as margens do rio Gorairas e a oeste com um lugar chamado Barra, localizado as margens do riacho Sabonete, ambos os lugares ocupados pelo proprio suplicante, Joao Rodrigues Damasceno.

Observações:

* Na carta CE 0722, consta que as peticoes e despachos passaram pelos oficiais da camara, pelo desembargador, pelo juiz das sesmarias e pelo procurador da coroa e fazenda. Todavia, seus nomes nao aparecem no registro, mas consta o parecer favoravel a doacao.
* O secretario do governo, Jose Rabelo de Sousa Pereira, informou que estava exercendo o cargo de escrivao.
* Na carta, nao consta a direção em que a Baixa das Bestas, as terras de Manuel Machado Freire e de Francisco Goncalves Freire confrontavam com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.

Exigência

Nenhum exigência.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: NA
Fonte: Datas de sesmarias. Fortaleza: Typographia Gadelha, 1926. v. 9. p.47 - 48.
Data de concessão: 04/07/1815
Autoridade: Governador
Nome da autoridade: Manuel Inacio de Sampaio
Passou pelo provedor: Camara da Vila do Sobral
Passou pela câmera: NA
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: NA
Observação registro provedoria: * Na carta CE 0722, consta que as peticoes e despachos passaram pelos oficiais da camara, pelo desembargador, pelo juiz das sesmarias e pelo procurador da coroa e fazenda. Todavia, seus nomes nao aparecem no registro. * O secretario do governo, Jose Rabelo de Sousa Pereira, informou que estava exercendo o cargo de escrivao. * Dom Joao VI, alegando ser impossivel que um ouvidor fosse responsavel pelas correicoes de mais de 150 mil pessoas, dividiu a comarca do Ceara, criando a comarca do Crato do Ceara, por meio do alvara de 27/06/1816. Esta tinha como sede a Vila do Crato e tambem abrangia em seu distrito as vilas de Sao Joao do Principe, Campo Maior de Quixeramobim, Ico, Santo Antonio do Jardim e Sao Vicente das Lavras. O ouvidor obedecia ao mesmo regimento da comarca do Ceara, tinha seus ordenados pagos pela Real Fazenda e a sua aposentadoria e propina pelas rendas da Camara. Fonte: Colecao das Leis do Brazil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890. Disponivel em: http://www.camara.gov.br/internet/infDoc/conteudo/colecoes/legislacao/legimp-D_19.pdf. Acesso em 20 de agosto de 2012.

Registros

Número 1
Data de concessão: 05-07-1815
Local: Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assuncao (Fortaleza)
Livro: da Secretaria do Governo da Capitania do Ceara e Contadoria da Real Fazenda
Escrivão: Jose Rabelo de Sousa Pereira

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Joao Rodrigues Damasceno

Nome original: Joao Rodrigues Damasceno
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
NA - NA
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas uma concessao, na Lagoa das Bestas, em 1815 (CE 0722).

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex