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Informações sobre a sesmaria


Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 19/08/1750

Justificativas

Alegou que já ocupava a terra requerida
Era morador(a) da Capitania
Não possuía as terras com justo título
Pretendia tomar posse judicial
Solicitou as terras para si e seus herdeiros
Solicitou isenção de pagamento de foro
Solicitou pagar somente o dízimo
Tinha gado cavalar
Tinha gado vacum
Observações:

* O suplicante, Domingos da Cunha Linhares, alegou que ocupava as terras por mais de vinte e seis anos e que neste periodo as povoou sem contradicao alguma.

Sesmarias

Localidade: Riacho Caioca
Ribeira: do Acarau
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA
Confrotante Norte Rio Acaracu
Confrotante Sul Serra Caioca
Limites

A sesmaria requerida possuia tres leguas de comprimento com uma legua de largura, sendo desta uma legua de largura meia para cada banda, no riacho Caioca, o qual desaguava no rio Acaracu, comecava nas proximidades das terras dos ultimos providos (pessoas que receberam concessoes) do Acaracu e seguia em direcao a Serra Caioca.

Observações:

* Os oficiais da camara da Vila da Fortaleza, Antonio Ferreira de Mendonca, Florencio de Freitas Correia, Domingos Rodrigues Chaves, informaram ao escrivao provedor da Fazenda Real, Paulo Jose Teixeira da Cunha, em 02/09/1750, que as terras solicitadas pelo suplicante, Domingos da Cunha Linhares, poderiam ser doadas.
* O escrivao provedor da Fazenda Real, Paulo Jose Teixeira da Cunha, informou ao capitao mor, Pedro de Morais Magalhaes, que em virtude da Ordem Regia de 22/05/1719, a qual institui que na ausencia do provedor, seja por impedimento ou por falecimento, o escrivao da Fazenda Real poderia assumir este cargo, o mesmo passaria as informacoes dadas pela camara no lugar do provedor. Sendo assim, o escrivao da Fazenda Real, Paulo Jose Teixeira, passou as informacoes dadas pela camara ao capitao mor, Pedro de Morais Magalhaes, em 02/09/1750.
* Na carta, nao consta a direcao pela qual o rio Acarau confrontacav com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal norte.
* Na carta, nao consta a direcao pela qual as terras da serra Caioca confrontavam com as terras solicitadas. Desta forma, foi atribuido o ponto cardeal sul.

Exigência

Nenhum exigência.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: Datas de sesmarias. Fortaleza: Typographia Gadelha, 1926. v. 7. p. 103-104.
Data de concessão: 02/09/1750
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Pedro de Morais Magalhaes
Passou pelo provedor: Paulo Jose Teixeira da Cunha
Passou pela câmera:
Passou pelo escrivão: Paulo Jose Teixeira da Cunha
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: Paulo Jose Teixeira da Cunha
Observação registro provedoria: * Os oficiais da camara da Vila da Fortaleza, Antonio Ferreira de Mendonca, Florencio de Freitas Correia, Domingos Rodrigues Chaves, informaram ao escrivao provedor da Fazenda Real, Paulo Jose Teixeira da Cunha, em 02/09/1750, que as terras solicitadas pelo suplicante, Domingos da Cunha Linhares, poderiam ser doadas. * O escrivao provedor da Fazenda Real, Paulo Jose Teixeira da Cunha, informou ao capitao mor, Pedro de Morais Magalhaes, que em virtude da Ordem Regia de 22/05/1719, a qual institui que na ausencia do provedor, seja por impedimento ou por falecimento, o escrivao da Fazenda Real poderia assumir este cargo, o mesmo passaria as informacoes dadas pela camara no lugar do provedor. Sendo assim, o escrivao da Fazenda Real, Paulo Jose Teixeira, passou as informacoes dadas pela camara ao capitao mor, Pedro de Morais Magalhaes, em 02/09/1750.

Registros

Número 1
Data de concessão: 1750-09-02
Local: Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assumcao ( Fortaleza)
Livro: da Secretaria e da Fazenda Real
Escrivão: Francisco Vaz de Oliveira

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Domingos da Cunha Linhares

Nome original: Domingos da Cunha Linhares
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Não
Capitania onde pede
NA - NA
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada

Observações:

* O sesmeiro recebeu duas concessoes. Uma no riacho Frecheiras, em 1750 (CE 0545) e outra no riacho da Caioca, em 1750 (CE 0546).
* Nas cartas CE 0545 e CE 0546, o sesmeiro consta como morador na Ribeira do Acaracu,na capitania Ceara.
* Nas cartas CE 0545 e CE 0546, nao aparece a ocupacao do sesmeiro.

Ufrn Ufpa Usp Ufba
Cnpq Ppg Propesq Proex