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Informações sobre a sesmaria

Requerimento

Tipo de requerimento: Concessão
Data do requerimento: 22/09/1718

Justificativas

Alegou que não prejudicaria a terceiros
Alegou serem as terras devolutas por não terem sido aproveitadas pelo antigo sesmeiro
Pretendia aumentar as rendas reais
Solicitou isenção de pagamento de pensão
Tinha gado cavalar
Tinha gado vacum
Observações:

* O suplicante, Andre Teixeira de Borba, alegou que as terras requeridas ja haviam sido doadas ao padre e licenciado Antonio Teixeira de Borba (CE 0373; este sesmeiro recebeu outra concessao: CE 0375), e ao tenente Manuel Teixeira Casado (CE 0373), as quais haviam sido obtidas anteriormente pelo licenciado Francisco Alves Bastos (CE 0152; este sesmeiro recebeu outra concessao: CE 0068), e sua cunhada Josefa de Sousa (CE 0152; esta sesmeira recebeu outra concessao: CE 0288), cujas concessoes prescreveram, pois os mesmos solicitaram as terras em 1706 e nao as povoaram nos termos da lei. * O suplicante solicitou as terras que pertenciam ao padre e licenciado Antonio Teixeira de Borba, alegando que havia um decreto no qual ficou estabelecido que as terras nao poderiam ser doadas a religiosos, e dessa forma o suplicante as requeria para si.

Sesmarias

Localidade: Riacho do Catu
Ribeira: NA
Area (hectáre): NA NA hectares
Total sesmeiros solicitam esta terra: 1
Solicitam mesma medida: NA
Total área (hectare): NA

Nenhum confrontante.
Limites

O suplicante não cita os limites, mas solicitou as terras da mesma forma que haviam sido doadas anteriormente para o padre e licenciado, Antonio Teixeira de Borba (CE 0373; este sesmeiro recebeu outra concessao: CE 0375), respeitando a parte que pertencia ao tenente, Manuel Teixeira Casado (CE 0373).
Observações:

* O suplicante, Andre Teixeira de Borba, alegou que as terras requeridas ja haviam sido doadas ao padre e licenciado Antonio Teixeira de Borba (CE 0373; este sesmeiro recebeu outra concessao: CE 0375), e ao tenente Manuel Teixeira Casado (CE 0373), as quais haviam sido obtidas anteriormente pelo licenciado Francisco Alves Bastos (CE 0152; este sesmeiro recebeu outra concessao: CE 0068), e sua cunhada Josefa de Sousa (CE 0152; esta sesmeira recebeu outra concessao: CE 0288), cujas concessoes prescreveram, pois os mesmos solicitaram as terras em 1706 e nao as povoaram nos termos da lei.
* O suplicante solicitou as terras que pertenciam ao padre e licenciado Antonio Teixeira de Borba, alegando a existência de um decreto em que era estabelecido que as terras nao poderiam ser doadas a religiosos, e dessa forma o suplicante as requeria para si.

Exigência

Nenhum exigência.

Deferimento

Deferimento: Sim
Forma de deferimento: Data de Sesmaria
Fonte: Datas de sesmarias. Fortaleza: Typographia Gadelha, 1926. v.6. p.64-65.
Data de concessão: 23/09/1718
Autoridade: Capitão Mor
Nome da autoridade: Manuel da Fonseca Jaime
Passou pelo escrivão: Manuel Homem da Silva
Despacho farovável: Sim
Nome do escrivão do despacho: Manuel Homem da Silva
Observação registro provedoria: * O escrivao, Manuel Homem da Silva, informou ao capitao mor, Manuel da Fonseca Jaime, em 23/09/1718, que as terras requeridas pelo suplicante ja haviam sido doadas ao padre e licenciado Antonio Teixeira de Borba (CE 0373; este sesmeiro recebeu outra concessao: CE 0375), e ao tenente Manuel Teixeira Casado (CE 0373), as quais haviam sido obtidas anteriormente pelo licenciado Francisco Alves Bastos (CE 0152; este sesmeiro recebeu outra concessao: CE 0068), e sua cunhada Josefa de Sousa (CE 0152; esta sesmeira recebeu outra concessao: CE 0288), cujas concessoes prescreveram, pois os mesmos solicitaram as terras em 1706 e nao as povoaram nos termos da lei. * O escrivao determinou que as terras fossem concedidas ao suplicante, devido ao decreto que foi citado pelo suplicante no requerimento, no qual era estabelecido que as terras nao poderiam ser doadas a religiosos.

Registros

Número 1
Data de concessão: 1718-09-23
Local: Fortaleza de Nossa Senhora da Assuncao (Fortaleza)
Livro: das Datas da Capitania do Ceara
Escrivão: Manuel Homem da Silva

Imagens

  • Nenhuma imagem cadastrada.

Sesmeiros (1)

Nome: Andre Teixeira de Borba

Nome original: Andre Teyxeira de Borba
Estado civil: NA
Conjuge: NA
Genero: Masculino
Filiacao: NA
Indio: Não
Sesmeiro pai: Não
Morador capitania: Sim
Capitania onde pede
Capitania onde mora
NA - NA
Clero secular: Não
Ordem religiosa: Não
Ocupação:

Nenhuma ocupação cadastrada
Observações:

* O sesmeiro recebeu apenas esta concessao, no riacho do Catu, em 1718 (CE 0402).
* Na carta CE 0402, as terras requeridas pelo sesmeiro, haviam sido doadas anteriormente para o padre licenciado, Antonio Teixeira de Borba (CE 0373; este sesmeiro recebeu outra concessao: CE 0375), e o tenente, Manuel Teixeira (CE 0373), que apesar de n\303\203\302\243o constarem em tal carta como parentes do sesmeiro, os sobrenomes indicam que poderia haver algum tipo de parentesco.
* Na carta CE 0402, o sesmeiro cita o decreto real de 27 de junho de 1711, que estabeleceu que as "religioes" deveriam ser destituidas da condicao de sucessoras dos titulos das terras requeridas pelos moradores. Elas deveriam requerer ao rei uma licenca especial e ainda pagar os dizimos para poder permanecer naquelas terras. Caso essas "religioes" se recusassem a pagar os dizimos, os moradores poderiam denuncia-las e requerer para si tais terras. Segundo o "Vocabulario portuguez & latino", de Raphael Bluteau, o termo "religiao" refere-se a ordem religiosa, portanto, o decreto real citado nao seria aplicado ao clero secular. Dessa forma, ao requerer as terras que haviam sido doadas ao padre Antonio Teixeira de Borba, o qual nao pertencia a ordem religiosa, o suplicante demonstrou ter interpretado a lei de forma errada, assim como fez o escrivao, que autorizou a concessao da sesmaria. Fonte: BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & latino. Coimbra: Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1712 - 1728. 8 v. Disponivel em: . Acesso em: 04 abr. 2012.
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